Quinta-feira, 28 de março de 2024

Ministro do STJ permite plantio de cannabis para tratamento terapêutico

Primeira Seção deve avaliar possibilidade de autorizar empresas a importarem e cultivarem variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais

Postado em: 05-06-2023 às 20h40
Por: Vitória Bronzati
Imagem Ilustrando a Notícia: Ministro do STJ permite plantio de cannabis para tratamento terapêutico
O alto custo dos medicamentos tem impedido o paranaense continuar com o tratamento. (Foto: Pixabay)

Na última semana, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um homem com ansiedade generalizada a plantar até 354 plantas de cannabis por ano para seu tratamento terapêutico. A decisão, publicada recentemente, garante ao morador do Paraná o direito de cultivar a planta e extrair o óleo da cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico, além de impedir que seja alvo de processos criminais ou prisão.

Essa decisão representa um marco, pois há quase um ano, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros iniciassem o plantio de maconha para fins medicinais, como tratamento para estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. No entanto, os ministros não estabeleceram parâmetros específicos para o cultivo, como a quantidade de plantas permitidas.

Ao tomar sua decisão, Schietti considerou um laudo produzido por um engenheiro agrônomo e um laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do canabidiol. De acordo com o ministro, o engenheiro agrônomo levou em conta a prescrição médica para a produção do óleo e o uso vaporizado.

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No entanto, o ministro proibiu a comercialização, doação ou transferência da matéria-prima ou de compostos derivados da planta para terceiros. A defesa argumentou ao STJ que o homem foi diagnosticado com ansiedade generalizada quando ainda era criança, sofrendo de dores de estômago intensas e distúrbios do sono relacionados. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020, por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, assim como das flores de cannabis in natura, tem impedido a continuidade do tratamento.

A Primeira Seção do STJ ainda irá avaliar a possibilidade de autorizar empresas a importarem e cultivarem variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. No entanto, ainda não há uma data definida para essa análise.

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