Debate sobre regulação de plataformas digitais avança e pode limitar poder das big techs

Os debates sobre os efeitos nocivos que o poder das grandes plataformas digitais podem causar tem avançado no Brasil, com propostas ligadas à regulação de redes sociais sendo apresentadas em nível nacional. Para o pesquisador, escritor e jornalista bielorusso Evgery Morozov, que faz palestras no Brasil sobre o tema, nações emergentes devem buscar sua autonomia tecnológica, desenvolvendo técnicas e infraestruturas digitais próprias de forma a não depender das big techs estrangeiras.

O pesquisador afirma que a mera regulação das plataformas digitais, apesar de importante, não é suficiente. Para ele, a autonomia econômica de uma nação depende da autonomia tecnológica, ou seja, do domínio sobre as tecnologias digitais de ponta. “Defender a soberania tecnológica é defender a soberania econômica, o primeiro é pré-requisito para o segundo”, afirmou.      

Morozov sustenta que somente o Estado pode liderar uma transformação no mundo digital capaz de fazer frente ao poder das Big Techs. “As nações devem investir em setores emergentes e promover novos empreendimentos que desempenhem papeis essenciais em tecnologia, desde microprocessadores para 5G, como Inteligência Artificial (IA)”, observou.

“Haverá oponentes corporativos. Veremos agências de segurança nacional – como a CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) – se opondo a mudanças. A única maneira de realizar de fato esse sonho é com o Estado equipado com todo seu poder e burocracia esforçando-se para implantar essa visão, ao mesmo tempo protegendo-se contra ameaças de subversão”, destacou.  

Lula defende democratização e regulação de plataformas digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu, em fevereiro deste ano, a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lula disse que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.

“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.

Desinformação

Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.

Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.

Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.

Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.

Debate com a sociedade

Em abril deste ano, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A ideia foi envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os próprios usuários da rede, na proposição de iniciativas que possam aperfeiçoar a legislação do setor.

“Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, é muito mais ampla do que o debate que está sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. Nós abrangemos aspectos da regulação econômica, das questões que envolvem soberania digital, das questões do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a questão de direitos humanos”, explicou Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.