Governo Federal prorroga programa Desenrola Brasil até março de 2024

Na manhã desta terça-feira (12), o governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola Brasil até março de 2024. Inicialmente previsto para encerrar no final deste ano, a decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU). A extensão do prazo era uma expectativa já manifestada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

A portaria publicada nesta terça-feira trouxe modificações nas regras do Desenrola Brasil. Antes, somente contas classificadas como nível ouro ou prata no site gov.br tinham acesso aos valores negociados. Agora, as novas regras possibilitam que pessoas com acesso bronze também acessem a plataforma, contudo, restrito ao pagamento à vista de suas dívidas.

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal com o propósito de recuperar as condições de crédito de devedores com dívidas negativadas, registradas em órgãos como SPC ou Serasa. O programa beneficia devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Podem ser renegociadas as dívidas negativadas no período de 2019 a 2022, cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. A plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas elegíveis para negociação, o desconto oferecido pelo credor e a situação atual de cada uma delas. Até o início deste mês, o programa possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas, conforme levantamento do Ministério da Fazenda.