Reforma Tributária e seus impactos na alimentação e no meio ambiente

A proposta de Reforma Tributária atualmente em análise na Câmara dos Deputados tem gerado discussões intensas, especialmente no que diz respeito à sua relação com a alimentação no país. Os pontos críticos dessa reforma, em particular aqueles relacionados à tributação de alimentos e insumos agropecuários, têm suscitado preocupações quanto aos possíveis impactos na saúde pública e no meio ambiente.

O artigo 9º da PEC 45/2019 é central nesse debate, ao propor regimes diferenciados de tributação para diversos bens e serviços, incluindo alimentos destinados ao consumo humano e insumos agropecuários. A redução proposta nas alíquotas de impostos para esses itens levanta questionamentos sobre a necessidade de critérios mais claros para evitar concessões fiscais a produtos que possam ser prejudiciais.

Um ponto específico de atenção é o parágrafo 9º, que introduz o Imposto Seletivo (IS), e sua relação com produtos beneficiados por alíquotas reduzidas. A inclusão sorrateira desse parágrafo durante a votação na Câmara desperta preocupações sobre a transparência do processo legislativo e a influência de interesses setoriais.

A menção à redução de impostos para sucos naturais também está em foco, com especialistas destacando a necessidade de garantir que tal medida promova, de fato, a saúde dos produtos beneficiados. As nuances dessa disposição podem ser cruciais para evitar concessões indevidas a determinados setores da indústria alimentícia.

A criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de impostos, é considerada uma conquista. No entanto, a inclusão da cesta básica estendida, sem critérios explícitos, levanta questões sobre a possibilidade de redução de impostos para produtos que não atendam aos padrões de alimentação saudável. A regulamentação subsequente desempenhará um papel fundamental na definição de quais produtos serão considerados prejudiciais à saúde.