Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

Em resposta ao crescente número de cancelamentos unilaterais de contratos por parte de planos de saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou 20 operadoras e associações do setor. As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar explicações sobre os cancelamentos realizados nos últimos dias.

A medida foi tomada após um aumento significativo nas reclamações de consumidores. O sistema ProConsumidor registrou 231 queixas, o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 relatos sobre cancelamentos unilaterais.

O Ministério da Justiça ressalta que essa prática causa grande preocupação, especialmente entre consumidores em situações vulneráveis, como aqueles em tratamento contínuo de doenças graves, como câncer e autismo.

“O Ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores”, afirma o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Tomaremos medidas rigorosas para coibir abusos e garantir os direitos dos consumidores.”

A rescisão unilateral de contratos em curto espaço de tempo impede a busca por alternativas viáveis pelos consumidores, principalmente para aqueles que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo.

As empresas notificadas são:

• Unimed nacional;
• Bradesco Saúde;
• Amil;
• SulAmérica;
• Notre Dame Intermédica;
• Porto Seguro Saúde;
• Golden Cross;
• Hapvida;
• Geap Saúde;
• Assefaz;
• Omint;
• One Health;
• Prevent Senior;
• Assim Saúde;
• MedSênior;
• Care Plus;
• Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;
• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar;
• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;
• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.

Com informações da Agência Brasil