Presidente da OAB critica Alexandre de Moraes: “Lei não permite que vítima julgue o próprio caso”

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter ordenado as prisões de suspeitos que fizeram ameaças a ele e aos familiares, nesta sexta-feira (31/5).

“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, disse o presidente da OAB à Folha de São Paulo. Além disso, ele destacou que o STF está cometendo um erro ao julgar os suspeitos sem foro especial.

A Polícia Federal realizou a prisão de dois suspeitos após a solicitação da procuradoria geral da República, durante a manhã de sexta-feira (31). Os detidos são, Raul Fonseca de Oliveira, um fuzileiro naval e o irmão dele, Oliverino de Oliveira Júnior. Ambos teriam enviado e-mails ameaçadores, detalhando a rotina da família do ministro durante uma semana.

Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira estão sendo investigados pelos crimes de ameaça e perseguição (Stalking). Em nota emitida na sexta, o gabinete de Moraes informou que as prisões do fuzileiro e do irmão dele foram por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal. O crime possui pena de reclusão que pode variar em 4 anos a 8 anos.

Neste sábado (1º/6), o ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de continuar à frente do caso, porém manteve a prisão preventiva dos suspeitos. Ele justificou a decisão alegando que existem “fortes indícios de autoria” dos crimes.

A Marinha do Brasil publicou uma nota na qual afirmou que não poderiam se manifestar sobre processos de investigação que estivessem em andamento no Poder Judiciário

Darlan Almeida, advogado do fuzileiro naval, relatou que o cliente estava surpreso e perplexo no momento em que soube o motivo da prisão.

“Ao ser informado sobre os supostos fatos que originaram a sua prisão, este (Raul) se mostrou extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos”, alega Almeida durante um vídeo gravado e enviado para a imprensa.

Ainda na gravação, o advogado do suspeito disse que até o fim da tarde de sexta ainda não possuía acesso “aos autos” que determinavam a prisão preventiva e os mandados de busca e apreensão.