STJ determina que amigo de Robinho cumprirá pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. A determinação ocorre após Falco e Robinho terem sido condenados no país europeu pelo mesmo delito, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

A decisão, tomada por maioria de votos, reafirma o entendimento firmado no julgamento de Robinho, quando o STJ homologou sua pena e determinou sua prisão, cumprida atualmente no presídio de Tremembé, em São Paulo. A Itália havia solicitado a extradição dos acusados, porém, a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, a representação diplomática italiana pediu a transferência da pena para o Brasil.

Durante o julgamento, a advogada de Falco, Lorena Machado do Nascimento, argumentou que a transferência da pena de Falco não pode ser realizada de acordo com a legislação brasileira, que não prevê essa medida para brasileiros natos. No entanto, a maioria dos ministros do STJ decidiu pela homologação da condenação de Falco, determinando que ele cumpra a pena em território brasileiro.

Com informações da Agência Brasil