Mercosul inicia aplicação de mecanismo que pode levar à expulsão da Venezuela

O Mercosul iniciou hoje (1º) o processo de aplicação da Cláusula
Democrática à Venezuela, que pode resultar na expulsão do país do bloco
regional, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão
foi tomada numa reunião de urgência, em Buenos Aires.

A reunião
de ministros das Relações Exteriores dos quatro países fundadores do
Mercosul foi convocada pela Argentina, que ocupa a presidência rotativa
do bloco. O motivo foi a decisão do Tribunal Superior de Justiça da
Venezuela de assumir os poderes do Parlamento, onde a oposição é maioria
desde 2016.  A justiça venezuelana alega que o Legislativo está em
regime de desacato porque deu posse a três parlamentares, cuja eleição
foi impugnada em dezembro de 2015.

Diante das críticas
internacionais – e principalmente após a reação da procuradora-geral da
República venezuelana, Luisa Ortega, que denunciou a medida como
inconstitucional –, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o
Conselho de Segurança Nacional, que pediu à Justiça a revogação do ato. O Tribunal Superior acatou o pedido e voutou atrás, restituindo
os poderes legislativos ao Parlamento e a imunidade aos parlamentares.
Mas no comunicado divulgado hoje após a reunião, Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai avaliam que ainda assim há “uma ruptura da ordem democrática na Venezuela”.

Separação de poderes

Em entrevista, apos a
reuniao, a chanceler argentina, Susana Malcorra, disse que a recente
crise deixa em evidência a falta de separação dos três poderes na
Venezuela. Ela lembrou que diversas decisões tomadas pela maioria
opositora no Parlamento foram anuladas pela Justiça, que sempre usa como
justificativa o desacato. Segundo Susana, mesmo tendo seus poderes
restituídos, o Parlamento continua sem poder legislar, porque “está em
vigor o uso (do argumento) do desacato”, concluiu.

A Venezuela,
último país a aderir ao Mercosul, já havia sido suspensa do bloco porque
deixou de incorporar normas de integração, necessárias para se tornar
membro pleno. Desta vez, o Mercosul vai examinar se o país cumpre outra
regra: o respeito à democracia e aos direitos humanos.

“Um país
que se coloque à margem da democracia não pode continuar, ao longo do
tempo, sendo membro do Mercosul”, disse em entrevista o chanceler
brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira. Ele explicou que o processo de
aplicação da Carta Democrática não resulta na expulsão imediata de um
país do bloco. “A própria normativa do Mercosul exige uma série de
passos que, se forem bem sucedidos, evitam uma medida drástica”, disse. O
primeiro passo foi a reunião deste sábado (1º), em seguida serão feitas
consultas aos poderes da Venezuela.

O comunicado do Mercosul
enumera as medidas que o governo venezuelano deve tomar para comprovar
que é uma democracia: convocar eleições para governador (adiadas
indefinidamente no ano passado), para prefeitos (que deveriam ser este
ano) e para presidente (em 2018), além de libertar os políticos da
oposição presos. A expulsão seria o último passo neste processo.

Na
segunda-feira (3), a Organização dos Estados Americanos (OEA), composta
por 35 países, realizará um a reunião em Washington, para tratar do
mesmo tema.

(Agência Brasil)