Tratado entre as justiças do Brasil e da Bélgica é firmado

Bélgica e Brasil
firmaram na última sexta-feira (18) um acordo de auxílio mútuo em matéria penal
que irá facilitar a cooperação jurídica em casos criminais. O documento já
havia sido assinado em 2009, mas somente agora passou a vigorar. De acordo com
o previsto, os dois países se comprometem a colaborar em processos
investigativos e criminais dos quais os pedidos de
cooperação jurídica estejam em tramitação pelas Autoridades Centrais de ambos
os países.

Em
outras palavras, o acordo funciona como uma ponte, sob o objetivo de dar livre
acesso de ambas as nações ao sistema jurídico um do outro. Entre os principais
benefícios do acordo estão a entrega de comunicações de atos processuais;
coleta de provas, localização ou identificação de pessoas; realização de
interrogatórios; audiências por videoconferência; cumprimento de solicitações
de busca e apreensão; fornecimento de documentos e registros; exame de objetos
e locais; identificação, rastreamento, bloqueio, apreensão, perdimento e
disposição dos instrumentos e produtos do crime e mais.