Tribunal Constitucional da Colômbia descriminaliza o aborto até a 24ª semana de gestação

Interrupção da gestação após esse período continua sendo crime

Postado em: 23-02-2022 às 09h21
Por: Redação
Interrupção da gestação após esse período continua sendo crime | Foto: Reprodução

O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gravidez. A decisão foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra. A interrupção da gestação após esse período, no entanto, continua sendo um crime previsto no Código Penal.

Até agora, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe estivesse em risco; quando é resultado de violência sexual ou incesto, ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos era punível com até quatro anos e meio de prisão. Com a sentença, mulheres poderão decidir pela interrupção da gravidez até a 24ª semana sem serem punidas por isso.

A decisão foi aplaudida na parte externa do Tribunal Constitucional de Bogotá por centenas de mulheres que esperavam vestidas com os característicos lenços verdes e que rodeavam a organização feminista Causa Justa, promotora do processo judicial.

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No processo, as ativistas argumentaram que as restrições ao aborto discriminavam mulheres de baixa renda, que tinham mais dificuldades de obter autorização para o aborto legal por ter menos acesso a médicos e advogados para solicitar a medida. Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães na Colômbia, apesar deste tipo de relação sexual ser considerada estupro e, portanto, se enquadrar nas causas do aborto legal.

Segundo a Causa Justa, desde 1998, cerca de 5,5 mil mulheres foram investigadas por terem feito aborto e 250 foram condenadas até 2005. Já entre 2006 e 2019, 346 mulheres foram condenadas, sendo 85 delas menores de idade.

O tribunal ordenou ainda que o governo colombiano implemente políticas públicas para garantir o direito ao aborto seguro. Além disso, as mulheres atualmente presas por terem interrompido a gravidez serão soltas.

Decisão histórica 

“A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos tanto no nível nacional quanto mundial”, afirmou Catalina Martínez, advogada da Causa Justa.

Com a decisão histórica, a Colômbia passa a ser o quinto país da América Latina que descriminalizou o aborto. Recentemente, a interrupção da gravidez foi aprovada na Argentina e no México. Além destes países, o Uruguai, Cuba e a Guiana já permitiam o aborto até a 12ª semana de gestação.

“Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres”, afirmou a prefeita de Bogotá, Claudia López.

O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país e estima-se que dos 400 mil que são realizados na Colômbia a cada ano, menos de 10% são em instituições de saúde com garantias.

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