Congresso da Guatemala aprova leis que proíbem o casamento homoafetivo
O texto altera o Código Civil do país e foi votado a favor por 160 legisladores, de encontro a oito, que votaram contra
Por: Jennifer Neves
Na última quarta-feira, 8, o texto que altera o Código Civil da Guatemala foi reconhecido por uma maioria significativa. Apenas oito legisladores, de 160, votaram contra. É também estipulado pela lei que as escolas sejam proibidas de ensinar “qualquer outra coisa que não seja que a heterossexualidade é o normal”.
Para os parlamentares, “existem grupos minoritários da sociedade guatemalteca que propõem modelos de comportamento e convivência diferentes da ordem natural do matrimônio e da família, que representam uma ameaça ao equilíbrio moral de nossa sociedade e, por consequência, um perigo para a paz”.
Já a pena para o aborto, conhecida como “Lei para a Proteção da Vida e da Família”, é prevista até 10 anos de prisão para mulheres que provocarem o aborto ou consentirem que outra pessoa o provoque. E a pessoa que fizer manobras abortivas sem o consentimento da mulher, ocasionando na morte dela, será considerada criminosa por “aborto qualificado”, e pode pegar até 50 anos de prisão.
Para entrar em vigor, o presidente Alejandro Giammattei ainda deverá sancionar. Ainda não está clara a decisão do mandatário, mas 102 membros do partido dele, o Vamos, votaram a favor do projeto.
Também, segundo informações da agência de notícias Evangelical Focus, acontecerá uma cerimônia especial no Palácio Nacional da Guatemala para inaugurar um edifício histórico para atividades do governo, para reconhecer o país como “Capital Pró-Vida da Ibero-América”.
O monumento e o reconhecimento da Guatemala como ‘Capital Pró-Vida’ é uma iniciativa do Congresso Ibero-Americano, que iniciou seus trabalhos na Cidade do México, em 2017. A plataforma é a única instituição com formação evangélica com a presença oficial nas Assembleias Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com o chefe da plataforma, Aarón Lara, a construção é uma alusão à “centralidade geográfica, espiritual e ética da Guatemala na defesa dos valores cristãos: vida, família e liberdades”.
Violação aos direitos humanos
A medida legislativa foi apresentada a primeira vez em abril de 2017 pelo grupo parlamentar “pró-vida”. Conforme diz o defensor dos direitos humanos, da Procuradoria dos Direitos Humanos (PDH), Jordán Rodas, “a lei é de violação de direitos e retrocesso para a liberdade”, classifica. Ainda, ele promete desafiá-la.
O deputado Walter Félix, do partido URNG, critica a decisão tomada pelo Congresso. “A lei é inconstitucional e provocará estigma e intolerância, rendendo crimes de ódio”, argumenta. Félix também diz que é uma violação de setores importantes da população.
Já de acordo com Samuel Pérez, do partido Semilla, “esta lei deveria ser chamada de lei para prender e matar mulheres. É uma das coisas mais descaradas que estão fazendo nesta legislatura e, acima de tudo, eles fazem isso no Dia das Mulheres” declara sobre a lei relacionada ao aborto.
