Empresas dos EUA vão recorrer da decisão

A decisão tomada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, sigla em inglês) que acabou com a neutralidade de rede – regra que garantia internet livre e aberta para todos os usuários nos EUA – colocou os provedores de serviço de internet e as companhias que controlam redes sociais e serviços de conteúdo em lados opostos. Facebook, Amazon e Netflix prometeram acionar o Congresso para reverter a medida.

Por outro lado, a revogação teve amplo apoio entre as companhias americanas Comcast, Verizon e AT&Tm que atuaram junto ao governo de Donald Trump a favor do fim da neutralidade da rede. A medida só entrará em vigor no próximo ano e até lá as empresas contrárias prometem se aliar a entidades de proteção civil para tentar barrar a mudança na Justiça e provocar o Congresso para votar uma medida que devolva o acesso igualitário à rede mundial de computadores.

Além da via judicial, há a chance de devolver a neutralidade da rede por meio do Congresso. E entidades de direitos civis já se articulam nas redes sociais para tal.  O site de petições on line Change.org, por exemplo, já recolheu quase 3 milhões de assinaturas na internet para que a mudança seja revertida.  E parlamentares democratas também já se articulam para levar o assunto ao Congresso.

Em Nova York

Em outra frente, o procurador geral de Nova York, Eric Schneiderman, disse na última quinta-feira (14) que irá recorrer à Justiça para reverter o fim da neutralidade de rede. “Os nova-iorquinos merecem uma Internet livre e aberta e é por isso que vamos acionar à Justiça […], para preservar a proteção para não só nova-iorquinos, como para todos os americanos”, afirmou.

Além do procurador de Nova York, entidades de direitos civis comentaram a medida. O diretor da ONG Busca por Progresso, Mark Stanley afirmou em entrevista à Reuters que a revogação da medida confundiu algumas pessoas que associam a revogação ao início de uma era de censura pelo governo.

“A neutralidade da rede não tem absolutamente nada a ver com o controle governamental da internet, mas significa que os provedores de serviços de internet, como a Comcast e a Verizon, não podem controlar o que vemos e fazemos on-line e como nos comunicamos. Eles não podem bloquear determinados sites, ou deixar o serviço lento”, afirmou Stanley.

Mas, segundo ele, com a mudança, as operadoras vão poder  “limitar o acesso e usar censores online para monitorar acessos. A neutralidade da rede tem em seu núcleo a liberdade de expressão”, disse.

Prejuízo

A representante do Facebook, Sheryl Sandberg, disse que a decisão da FCC prejudica muito a internet aberta e o empreendedorismo na rede. “Estamos prontos para trabalhar com os membros do Congresso e outros para ajudar a tornar a internet livre e aberta para todos”, disse ela. Muitas companhias estão usando a hashtag #netneutrality para repudiar a decisão da FCC.

O chefe de tecnologia da Amazon.com (empresa transnacional de comércio eletrônico), Werner Vogels, repudiou no Twitter a decisão da FCC. “Estou extremamente desapontado com a decisão da FCC de remover as proteções. Continuaremos a trabalhar com nossos pares, parceiros e clientes para encontrar formas de garantir uma internet aberta e justa que possa continuar a impulsionar a inovação maciça”, comentou.

O representante legal da Microsoft, Brad Smith, disse que a internet aberta beneficia consumidores, negócios e toda a economia.

Já a Netflix declarou em um comunicado no Twitter que a empresa está decepcionada  “com a decisão de destruir as proteções da neutralidade de rede que haviam inaugurado [em 2015] uma era de inovação, criatividade e envolvimento cívico”, A Netflix também afirmou que este é o começo “de uma batalha legal mais longa e que “está em pé com inovadores, grandes e pequenos, para se opor a esta decisão equivocada da FCC”.

Outro lado

A associação dos provedores de telecomunicações e banda larga dos EUA, por sua vez, rejeitou as críticas de que irá controlar o acesso e disse que “o futuro da internet aberta está assegurado”. 

Em um comunicado, a associação que representa empresas como AT&T e Verizon, disse que os provedores de banda larga dos Estados Unidos apoiam a proteção da neutralidade e irão trabalhar para diminuir desigualdades de acesso. (Agência Brasil)