MEI precisa de contabilidade? Veja quando é interessante

Itamara Ferreira 

Com a crise atual e uma crescente busca das pessoas pelo empreendedorismo, vemos cada vez mais aumentar no País o número de microempreendedores individuais (MEIs), empresas que não são obrigadas a ter uma contabilidade, mas que correm graves riscos caso isso não ocorra.

Para entender melhor, MEI nada mais é do que um profissional autônomo. Com isso um profissional tem um CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser MEI, o empreendedor deve seguir algumas regras dentre as quais a atividade precisa estar na lista oficial da categoria; precisa faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6,75 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Ponto importante do MEI é em relação à contribuição, sendo que o cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário-mínimo e mais R$ 1 a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto, ou R$ 5 a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Ao vermos esses pontos e a simplicidade da questão, logo se avalia que não existe a necessidade de uma MEI ter contabilidade, até pelo fato de não ser obrigatório por lei, já que os impostos serão recolhidos em valores fixos e mensais (DAS-PGMEI) e informados pela Declaração Anual do MEI.

Contudo, é nessa avaliação simplista que nasce um grande risco para o empreendedor, isso pelo fato de que sem uma escrituração contábil o empreendedor será tributado na pessoa física do Titular em todo valor que ultrapassar 32% do lucro de sua MEI para Serviços, 16% para Transportes e 8% para Comércio. E esse imposto não é baixo, podendo chegar a até 27,50% na tabela progressiva do IRPF.

Para evitar essa alta tributação, a MEI contratar um contabilista e mantendo a escrituração contábil poderá distribuir todo lucro auferido no ano sem qualquer tributação de imposto de renda na pessoa física.

Assim, fica clara a necessidade dessas empresas se planejarem e buscarem por suportes de uma contabilidade, isso proporcionará uma total distinção em relação à carga tributária caso o microempresário individual tenha que declarar imposto de renda pessoa física.

Itamara Ferreira é especialista em gestão financeira, contadora e diretora executiva de empresa de serviços financeiros