José Eliton defende adoção de novas regras fiscais

O governador em exercício, José Eliton (PSDB), disse ontem, ao abrir o workshop Regras Fiscais Subnacionais, em Goiânia, que a liderança dos estados ao debaterem o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas é fundamental, ao lado de outras reformas estruturantes, como a da previdência, para que o Brasil possa retomar o rumo do crescimento. Ele destacou a iniciativa do governo de Goiás que, sob a coordenação da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, debate a criação de lei de responsabilidade fiscal estadual. “Somos absolutamente favoráveis, estamos trabalhando para construir uma legislação destinada a aperfeiçoar instrumentos de garantia de equilíbrio nas contas públicas”, declarou.

“Aperfeiçoar essa legislação é importante para que os estados e municípios possam ter os recursos para o custeio da máquina, mas, também, para atender às demandas da sociedade, com os investimentos que ela almeja”, acentuou José Eliton. Mais de 100 autoridades estavam presentes no evento, entre elas 15 secretários de Estados ou representantes.

Uma lei de responsabilidade fiscal estadual será o grande legado que o governo deixará para Goiás, mas precisa ser encampada pela sociedade, disse a secretária Ana Carla Abrão. A iniciativa mexe estruturalmente na forma como se lida como os recursos públicos. A meta é abrir espaços para investimentos.

O encontro, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), contou com a presença do secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Thiago Peixoto; do procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins; e do diretor do Movimento Brasil Competitivo, Cláudio Gastão Filho. Reuniu equipes técnicas para a segunda etapa das discussões iniciadas em agosto do ano passado em Vitória (ES), visando o aprimoramento das regras fiscais pelos estados.

Para o governador em exercício, José Eliton, o tema do ajuste fiscal e equilíbrio fiscal é fundamental e deve ser debatido exaustivamente. “A lei federal em vigor foi feita na década de 1990 e é preciso avançar, discutir novos parâmetros diante da nova realidade brasileira”, destacou em seu discurso. Da mesma forma, segundo afirmou, o país deve se debruçar sobre outros temas estruturantes para que seja possível avançar passo a passo rumo a uma reestruturação econômica para que o Brasil alcance uma posição mais importante no cenário internacional. “Reformas como a da previdência precisam ser discutidas com seriedade e maturidade”, ressaltou.

Reforma

De acordo com ele, Goiás tem uma posição clara em relação à reforma tributária. “Defendemos, de uma maneira muito forte, os incentivos fiscais, base de nossa economia e, isso, porque o país não tem uma política de desenvolvimento regional clara”, disse José Eliton. A discussão sobre o pacto federativo, a redistribuição dos recursos, conforme destacou, é necessária para que os estados tenham autonomia e condição de avançar nas suas competências.

Sobre o workshop realizado pelo BID e Sefaz em Goiânia, José Eliton afirmou que a liderança dos estados na discussão do equilíbrio fiscal vem contribuir com o avanço na situação econômica, na saúde fiscal e, consequentemente, ajudando o Brasil a dar a volta por cima. Ele destacou a importância do debate em que se deve buscar a convergência, respeitando-se as divergências, para a produção de ideias, propostas e teses que resultem numa legislação que possa fazer o Brasil avançar cada vez mais. 

Secretária destaca discussão do projeto 

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, disse que o projeto deve chegar a Assembleia Legislativa até o final desse mês e, segundo ela, tem como principais pontos “as regras de crescimento das despesas de pessoal; a criação de um comitê de gestão fiscal que visa avaliar o impacto de todas as medidas atuais a longo prazo; a discussão da incorporação dos incentivos fiscais ao orçamento do Estado e a incorporação da educação fiscal no currículo escolar de forma transparente.”.

Ao falar com a imprensa, a secretária também comentou sobre os debates entorno da matéria, que estava prevista para chegar a Assembleia em setembro do ano passado, mas foi adiado. “Fizemos uma audiência pública na Alego, ano passado, e, depois, uma rodada de discussão com a sociedade civil organizada”. Ela também frisou que o workshop é o momento para fechar a proposta final que será encaminha aos deputados nos próximos dias.

Segundo Ana Carla, essa é a segunda rodada de discussões que o Governo de Goiás realiza sobre as leis fiscais nacionais.  “Participamos do primeiro, em Vitória, no ano passado. Goiás apresentou o seu projeto de forma pioneira”.

O projeto, que levantou  polêmica, começou a ser discutido em agosto de 2015 e prevê revisar a Lei nacional que trata sobre o tema e regulamentá-la no âmbito do Estado. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a criar sua própria LRF que foi aprovada no ano passado.

Entre os pontos abordados pelo texto estão o limite dos gastos pessoais, de 60%, como é atualmente, para 55%; aumentos salariais limitados; aumento da receita e novas regras para concessão de incentivos fiscais. (Sara Queiroz, especial para O Hoje)