Auditoria da CGU mostra que estatais falham na prevenção e combate à corrupção

Alvo da Operação Lava Jato em abril do ano passado, a
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) ainda tem dificuldades
em implementar mecanismos internos de prevenção e combate à corrupção. É o que
mostra uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no segundo
semestre do ano passado em quatro empresas estatais, entre as quais a
Eletronorte. O resultado da auditoria foi divulgada hoje (19).

Segundo a CGU, a análise da existência, da qualidade e da
efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e
remediação de fraudes e atos de corrupção nas estatais mostra que as medidas
adotadas pela Eletronorte ainda são insuficientes. De acordo com a
Controladoria-Geral, no conjunto de ações adotado na Eletronorte, “não
está demonstrada a existência de todas as medidas essenciais de um programa de
integridade”.

O secretário federal de Controle Interno Adjunto da CGU,
Sérgio Seabra, disse que a Eletronorte já tem desenhado um planejamento das
medidas anticorrupção, mas ressaltou que o planeamento ainda está em fase
inicial de implementação. “Ainda demanda um tempo, mas há uma preocupação na
empresa”, afirmou.

Além da Eletronorte, foram auditados pela CGU o Banco do
Nordeste (BNB), os Correios e Furnas. “Avaliamos 15 elementos sob duas
dimensões: existência e efetivo funcionamento. O grau de maturidade desses
elementos varia de empresa para empresa. A conclusão inevitável desse trabalho
piloto é que há preocupação em resolver o problema, e todas as empresas se
comprometeram a fazer [isso]”, disse Seabra.

A metodologia desenvolvida pela CGU considera 15 diferentes
critérios para avaliação das medidas de integridade como o comprometimento da
alta direção com o tema, os canais de denúncia, os códigos de ética aplicáveis
a todos os empregados e administradores, além dos registros contábeis que
assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras.

Sérgio Seabra informou que as empresas foram escolhidas em
função da área de atuação: energia, logística e sistema financeiro. De forma
geral, todas apresentaram mecanismos de integridade, como ouvidorias. No
entanto, a CGU verificou que diversas outras medidas de integridades ainda
estão em estágio embrionário ou inexistem nas empresas.

Nos últimos anos, houve um aumento no esforço das empresas
para aperfeiçoar os mecanismos anticorrupção, tanto pela mudança das leis, que
passaram a exigir que elas tenham esses dispositivos, quanto pela repercussão
de casos concretos, como os investigados pela Operação Lava Jato, destacou o
secretário.

“Nenhum sistema será 100% eficaz, mas é importante que as
empresas invistam em mecanismos que dificultem a corrupção dentro da empresa.
Para além disso, as instituições também precisam estar preparadas para que, no
caso de acontecer isso, sejam capazes de identificar, punir e realimentar o
processo de controle interno. É um processo contínuo e dinâmico. Mas, sem
dúvida, com um nível de maturidade alto, a possibilidade de que ocorra
[corrupção] é menor.”

O resultado da auditoria no BNB demonstrou que, apesar de a
empresa não ter um programa de integridade formalmente instituído, grande parte
das medidas de integridade encontram-se previstas no arcabouço normativo da instituição.
Quanto aos Correios, a CGU concluiu que a empresa não conta com um programa de
integridade formalmente constituído e aprovado pela alta administração.
Conforme a auditoria, a empresa tem políticas ou medidas que visam a mitigar a
ocorrência de irregularidade, desvios ou casos de corrupção, mas de maneira
esparsa e não consolidada. Além disso, a empresa não conta com uma área única
responsável pela elaboração e monitoramento dessas políticas de integridade.

Sobre Furnas, a auditoria da CGU verificou que a empresa tem
um programa de compliance(conformidade com as leis, normas e regulamentos
internos e externos) incipiente, formalmente constituído e aprovado pela alta
administração. A empresa, ainda conforme a auditoria da CGU, conta atualmente
com políticas e medidas de integridade que visam mitigar casos de corrupção,
desvios ou irregularidades. Todavia, a aplicação se dá de maneira esparsa e não
integrada, tendo em vista que o programa está em fase de desenvolvimento e
implantação pela estatal.

Ao longo deste ano, a CGU fará mais 26 auditorias de
avaliações de integridade em estatais como a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Telecomunicações Brasileiras S.A.
(Telebras), Caixa Econômica Federal e Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro). (Agência Brasil) 

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