Supremo julga hoje pedido de denúncia da PGR contra Eduardo Cunha
Se a maioria dos ministros do Supremo decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo
Por: Redação
Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (2) denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha. A sessão está prevista para começar às 14h. Será
o primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado
na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de
denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo.
Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido
propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. As
acusações fazem parte dos quatro inquéritos aos quais Cunha responde no Supremo
pelas investigações da Lava Jato. Devido
às investigações, Janot também pediu à Corte o afastamento de Cunha do cargo. O
pedido, no entanto, não será julgado durante a sessão.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar
a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em
2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do
empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras
Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada
firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e
recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a
contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em
2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange
Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle
da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da
propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos
requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.
O deputado nega todas as acusações e afirma que não vai
deixar a presidência da Câmara. No Supremo, a defesa de Cunha contesta a
validade das declarações dos delatores.
