Ministério Público aciona prefeitos de três cidades

Após ignorar recomendação do Ministério Público, o prefeito de Catalão, Jardel Sebba, está sendo acionado por autorizar a realização de dois shows artísticos na inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pontal Norte, que foi entregue sem condições plenas de funcionamento. Para a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, autora da ação de improbidade administrativa , houve dolo (má-fé) do prefeito e do secretário de Administração de Catalão, Marcos Antônio Jorge Dahas, que não atenderam à recomendação do MP para a suspensão dos shows, o que gerou gastos e danos ao erário.

É requerido na ação, além da condenação de ambos às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, a condenação solidária dos dois réus ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados ao município, por meio do pagamento integral de todo o prejuízo ao erário.

Amorinópolis

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Amorinópolis estão sendo acionados pelos promotores de Justiça Margarida Bittencourt Liones e Cauê Ponce Liones para que regularizem o sistema de publicidade a informações diversas de interesse público.

Na ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, os promotores querem que os dois poderes sejam condenados a, no prazo de 60 dias, providenciar em seus sites oficiais a publicação atualizada em tempo real dos seguintes conteúdos: registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones de suas unidades e horário de atendimento ao público.

Jussara

A promotor de Justiça Bernardo Cavalcanti propôs ação civil pública contra a prefeita de Jussara, Tatiana Ranna dos Santos, e o ex-prefeito Paulo Lucésio Carvalhaes, por ato de improbidade. O MP quer responsabilizar os dois pela contratação de ex-prefeito para cargo comissionado. (MP-GO)