Estados têm garantia de refinanciamento de dívidas

Venceslau Pimentel 

A pressão dos governadores deu certo, para aliviar as finanças dos Estados. O governo federal enviará hoje projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Conforme acordo fechado na semana passada, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.

O governador Marconi Perillo (PSDB), como presidente eleito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, atuou fortemente junto ao ministro Barbosa, em nome dos governador de Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

Os estados mais endividados, conforme acordado com o Ministério da Fazenda, poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores. Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. (com Agência Brasil) 

Marconi e Alckmin selam parceria 

O Governo de Goiás avançou, ontem, mais uma etapa do processo de investir e liderar em inovação, ao firmar parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para atuação conjunta nas áreas de inovação e tecnologia. O governador Marconi Perillo se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, onde assinaram protocolo de intenções entre a USP, por meio da Agência de Inovação; e o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), com a finalidade de desenvolver ações para disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo.

O acordo estabelece cooperação em âmbito estadual para formulação de ações que serão implementadas a partir de futuros convênios. As ações prevêem a promoção da inovação e do empreendedorismo na educação profissional e tecnológica; em instituições de Ensino Superior e de pesquisa; e promoção da cultura da inovação nas empresas.

O governador ressaltou que São Paulo e Goiás são estados que têm economias fortes e complementares, e que devem unir suas experiências para prosseguirem dando certo.