OAB entrega novo pedido de impeachment de Dilma
Pedido se baseia, entre outros motivos, a intenção de dar ao ex-presidente Lula foro privilegiado
Por: Sheyla Sousa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, vai entregar à Câmara, hoje, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido será baseado em relatório aprovado semana passada pela cúpula da OAB. Entre os motivos considerados pela instituição estão as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal em favor da Fifa e a intenção de beneficiar o ex-presidente Lula na Lava-Jato, dando ao petista cargo que dá direito ao foro privilegiado.
O novo pedido de impeachment cita o artigo 85 da Constituição, que prevê o crime de responsabilidade quando o presidente da República pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. O relatório da OAB também cita infrações à lei 1.079, de 1950, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos.
O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), pediram audiência no Supremo Tribunal Federal. A intenção é que o encontro, que deve ser com o presidente Ricardo Lewandowski, ocorra na segunda-feira, mas ainda não há confirmação. Segundo Rosso, o objetivo é assegurar que os trabalhos estão tramitando de acordo com a decisão da Corte.
– Dentro do conceito da harmonia entre os Poderes, estamos em tudo observando e tendo a cautela de seguir as decisões do Supremo – afirmou Rosso.
A comissão do impeachment só deve voltar a se reunir terça-feira. Ontem, Rosso esteve com técnicos da comissão para analisar requerimentos e questões de ordem apresentadas. Ele ressaltou a intenção de não ouvir testemunhas nem fazer diligências nessa fase, limitando-se a ouvir pessoas que possam esclarecer pontos da denúncia, como os juristas que a apresentaram, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Rosso afirmou ainda que vai agir para evitar conflitos políticos na comissão.
– Nossa função é evitar que se faça produção de prova, oitiva de testemunhas. E eu não vou permitir que a comissão tenha uma carnificina do debate político – disse Rosso.
O vidro da entrada do escritório político de Jovair, em Goiânia, foi quebrado nesta quarta-feira. Os funcionários do gabinete se depararam com a cena ao chegar para o trabalho pela manhã. A Polícia Civil já está com imagens das câmeras de segurança do escritório para tentar identificar quem seriam os responsáveis por quebrar o vidro. (AG)
