Cunha aprova projeto de alteração do Conselho de Ética

Projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira (29) e assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá alterar a composição do Conselho de Ética da Casa. 

Discutido com os líderes em reunião ontem (28), o projeto tem por objetivo fazer valer para a distribuição de vagas e comissões da Casa as bancadas fixadas após o troca-troca partidário dentro da janela aberta no dia 18 de fevereiro. Pelo menos 88 deputados trocaram de legenda. Entre os partidos que aumentaram suas bancadas estão o PP, o PR e o DEM.

Lideranças de vários partidos discursam e preparam recursos para tentar derrubar a manobra de Cunha. O deputado Alessandro Molon (RJ), líder da Rede, disse que o projeto é vergonhoso.

“É uma tentativa escandalosa do presidente Eduardo Cunha de tentar salvar seu mandato no Conselho de Ética. Quem vai apoiar isso?”, disse Molon.

O projeto diz que que o cálculo das novas bancadas partidárias é válido para qualquer órgão da Câmara, inclusive os que têm integrantes eleitos por mandato. Não apenas para compor as comissões permanentes que até agora não foram instaladas na Casa. 

Para integrar o Conselho de Ética da Câmara, os partidos indicam seus parlamentares com base no critério da proporcionalidade, mas eles são eleitos para um mandato de dois anos e só saem da vaga antes disso se renunciarem.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), classificou como mais um golpe de Cunha. É mais um golpe em curso do senhor Eduardo Cunha e que altera a relação de forças no Conselho de Ética. Não só, também nas comissões e na Comissão de Impeachment – disse Florence.

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também integrante do Conselho de Ética divulgou nota condenando o projeto de cunha e diz que se trata de uma verdadeira manobra para tentar barrar sua cassação naquele colegiado.

“Esta é mais uma atitude absurda e desesperada do representado que age para enfraquecer o Conselho de Ética. É necessário que o plenário da Câmara rejeite esta resolução, sob o risco de se desmoralizar perante a opinião pública que acompanha cada passo do Congresso Nacional, principalmente neste que é dos momentos mais importantes da recente história política do país”, disse Betinho.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também atacou a manobra.

“Mais uma manobra do presidente em nome de sua impunidade. Ele sabe que a maioria no Conselho de Ética é contra ele e quer mudar isso a qualquer custo. Ele não tem mais moral para continuar à frente da Câmara”, disse Valente.

Assessores desses partidos calculam que, se aprovado o projeto no plenário, pelo menos três deputados anti-Cunha que mudaram de partido tenham que deixar o conselho: José Carlos Araújo (PR-BA), Fausto Pinato (PP-SP) e o relator do caso de Cunha no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO)

Ao contrário das comissões permanentes, o Conselho de Ética vem funcionando desde a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os processos em andamento está o por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. 

Obrigados por decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), os conselheiros refizeram a votação do parecer de admissibilidade para dar andamento ao processo contra Cunha e estão agora na fase da instrução probatória.

De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias produzirá “efeito imediato” sobre todos os órgãos da Câmara que são compostos pela proporcionalidade, “interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”. Esse é o caso dos conselheiros eleitos. Pela proposta, os partidos irão preencher as vagas e, se for necessário – no caso dos cargos com mandato – será feita eleição para o período de tempo remanescente dos mandatos que tenham sido interrompidos. (Agência O Globo)