Investigações sobre Lula ficam no STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela confirmação da liminar dada pelo ministro Teori Zavascki no último dia 22, que determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie para a corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teori também decretou o sigilo das interceptações telefônicas que foram divulgadas por Moro. Os diálogos eram de Lula com diversos interlocutores, inclusive a presidente Dilma Rousseff.

Com exceção de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello, os demais presentes concordaram com Teori. Para os dois ministros, deveria ter sido encaminhada ao STF apenas a parte das investigações que trata de pessoas com direito a foro especial, ou seja, Dilma e ministros de estado citados nas gravações. As apurações sobre o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, reformados por empreiteiras da Lava-Jato, ficariam com Sérgio Moro. 

No entendimento da maioria do tribunal, entretanto, a investigação precisa ser transferida para o STF na íntegra, por haver menção a pessoa com prerrogativa de foro. Pela jurisprudência, cabe ao próprio STF dividir as investigações e enviar de volta à primeira instância quem não tem direito ao foro especial.

Concordaram integralmente com a liminar de Teori os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Embora a legalidade das gravações não esteja em julgamento, Teori já adiantou sua posição sobre o assunto. Para ele, se a escuta da conversa entre Lula e Dilma foi mesmo realizada depois do prazo autorizado pela Justiça, ela não teria nenhuma validade legal.

– A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação, de modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova – disse Teori.

Luiz Fux concordou com o colega:

– Se foi feita sem autorização, teria que ser nulificada (a gravação). Estou plenamente de acordo.

Teori defendeu a investigação de corruptos e a punição dos culpados. Mas recomendou cautela e respeito à Constituição Federal por parte do Judiciário.

– É importante que o Judiciário controle as investigações, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir os culpados, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. (AG)