Promotor entrega à Câmara ação contra Paulo Garcia

Sara Queiroz

O promotor de Justiça Fernando Kreb enviou ontem à Câmara de Goiânia representação contra o prefeito Paulo Garcia (PT), por crime de responsabilidade. Na prática, o documento é tido como um pedido de impeachment do prefeito, que deve ser apreciado e votado na Casa. Se for comprovado o crime denunciado, o prefeito pode ter seu mandato suspenso.

As práticas ilegais teriam sido constatadas, segundo o documento assinado por Krebs, em relação aos serviços de iluminação pública na capital. Na representação entregue ao presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), o promotor afirma que o administrador municipal descumpriu a Lei que criou a Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e descumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo MP e prefeitura de Goiânia.

O termo em questão foi feito em março de 2015 e visava “garantir aos contribuintes a prestação de serviço de iluminação pública no Município de Goiânia, bem como sua manutenção adequada”.

O pedido de afastamento do prefeito foi lido ontem em plenário, e a votação para aprovar a representação na Casa deve acontecer na próxima terça-feira (12). Se aprovada por maioria simples, uma comissão formada por três vereadores sorteados será criada para analisar o pedido e apresentar o relatório, que deve ser votado em plenário, e que só será acatado se aprovado por dois terços dos vereadores. Se for promulgado, o prefeito deve se afastar imediatamente do cargo.

“Essa é a posição que o Ministério Público provocou à Câmara e acho que essa Casa tem que dar uma resposta a isso”, declarou o vereador Elias Vaz (PSB), opositor de Paulo Garcia. Para ele, o prefeito cometeu crime de responsabilidade em relação a iluminação pública da capital.

Anselmo Pereira foi mais cauteloso. Disse que ainda “não tem as razões do conteúdo” do processo. Segundo ele, a Câmara tem interesse nesse assunto, pois também atinge a questão da insegurança em Goiânia. “Nós vamos apreciar e tomar as medidas necessárias. Inclusive vou me reportar pessoalmente ao prefeito Paulo Garcia sobre o documento que recebemos”, assegurou.

A prefeitura afirmou, em nota, que a gestão da COSIP é restrita à Celg e que não existe irregularidade na gestão dos recursos da iluminação pública. 

Base aliada ao Paço e oposição divergem sobre representação 

O vereador oposicionista Geovani Antônio (PSDB) acredita que “há motivos de sobra” para afastar o prefeito por crimes de responsabilidade. De acordo com o tucano, a questão dos problemas com a iluminação pública já havia sido evidenciada há algum tempo e as medidas cabíveis não foram tomadas.

O tucano lembra que a Câmara de Vereadores promoveu audiências públicas, buscando alternativas para solucionar o problema, uma inclusive com a participação do promotor Fernando Krebs. Segundo ele, o prefeito não deu segmento ao que ficou discutido. O vereador também acredita que o prefeito não deve ser responsabilizado apenas pela questão da iluminação pública.

“Ele tem o recurso carimbada da Cosip, ele é obrigado a usar esse recurso na ação da cidade e não tem cumprido. Além disso, ele faz apropriação indébita do recurso do Instituto de Previdência dos servidores e do Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais). Sobra motivos para pedir afastamento e impedimento do prefeito Paulo Garcia”, denuncia o vereador.

Já o vereador Denício Trindade, que era do PMDB e agora integra a bancada do Solidariedade, que faz parte da base do prefeito, diz que não há viabilidade no processo contra Paulo Garcia, e que a questão da iluminação pública já está sendo sanada com o processo licitatório, para novas empresas de manutenção. “Acredito que com a finalização e assinatura do contrato da empresa vencedora, vai atender a imposição e vontade do Fernando Krebs”, afirmou.