Lei garante investimentos na Saneago, diz Marconi

Sara Queiroz

Após receber elogios do governador Marconi Perillo (PSDB), o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou ontem a lei que amplia a concessão da Saneago para a capital em mais 30 anos. A partir de agora, a prefeitura participará de uma gestão compartilhada, junto com o Estado, para planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e esgotamento tarifário. A lei também visa proibir a privatização da concessionária e coloca a prefeitura dentro do conselho administrativa da estatal.

Em solenidade no Paço, Marconi retribuiu o elogio, parabenizando o petista pela iniciativa “sensata, republicana e de preocupação com o futuro da nossa cidade”. O governador disse que “o prefeito demonstra sua distância ao jogo daqueles que não estão preocupados com o Estado, com a boa política ou na boa gestão que implica em benefícios para o povo”.

De acordo com o tucano, a iniciativa para renovação da concessão e as discussões para que o projeto de lei partiu do prefeito, mas também destacou o papel da Câmara de Vereadores de Goiânia, das entidades representativas dos servidores da Saneago e de secretários municipais. Segundo Marconi, a sanção da lei também afasta qualquer discussão em relação à privatização da estatal. “Essa fofoca, esse fuxico acabou”, pontuou.

O governador reiterou que a renovação da concessão da Saneago, na capital, ajudará o Estado a manter o equilíbrio tarifário em cidades pequenas que precisam da ajuda de grandes consumidores como o da capital, traz condições ao governo Estadual para fazer novos investimentos e garante obras e serviços da rede de água e esgoto. “O bem que o senhor e a Câmara fazem, ao aprovar esse projeto, não se estende apensa à população de Goiânia, mas ao Estado inteiro”, declarou Marconi ao prefeito.

Marconi relatou que havia deixado de cumprir agenda com o partido, ontem, em São São Paulo, para comparecer ao evento com o prefeito e agradecê-lo pela iniciativa. “Justifiquei aos meus companheiros de partido que teria agora de manhã (ontem) um compromisso muito importante para o futuro do nosso Estado, e que gostaria de agradecer pessoalmente ao prefeito Paulo Garcia a iniciativa, além dos vereadores, servidores da Saneago e todos aqueles que trabalharam nesse projeto”.

Paulo Garcia pontuou que estava cumprindo uma obrigação política de Estado e tinha a convicção da importância da estatal para o desenvolvimento de Goiás. “Essa renovação de concessão permitirá à Saneago continuar avançando em seu planejamento estratégico”, sustentou.

O petista acredita que o momento é histórico, pois uma “política de estado foi construída a várias mãos”. Ele também agradeceu a equipe do governo estadual, vereadores, administradores da Saneago, membros da administração municipal e representantes dos trabalhadores.

Paulo Garcia afirmou que Marconi agiu como estadista, e que em nenhum momento procurou o Paço Municipal para pressioná-los em relação à matéria. “O governador, como chefe de Estado, aguardou a discussão da matéria por todas as partes envolvidas. Essa foi uma ação independente, republicana e que nós temos a convicção que devíamos ter realizado”, reiterou.

Segundo Paulo, ao renovar a concessão, a administração municipal estaria cumprindo a função que lhe é resguardada, e entregando a Saneago e ao governo do Estado as ferramentas necessárias para a companhia continuar avançando em investimentos e melhorias no serviço prestado. 

Projeto tramitou por dois meses na Câmara de Goiânia 

O projeto de lei tramitou por dois meses na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, e tinha aval da prefeitura e da maioria dos vereadores, mas ainda encontrava resistência de alguns parlamentares e setores da sociedade civil em relação à questão da privatização. No dia 8 de março, Marconi Perillo e Paulo Garcia se reuniram, no Palácio Pedro Ludovico, e acertaram a viabilização de uma emenda ao projeto, vedando a subdelegação, transferência, concessão ou permissão dos serviços da Saneago”. O texto foi aprovado foi sem dificuldades no último dia 22 de março.

Outra polêmica em relação ao projeto dizia respeito ao final do contrato de concessão, que só ocorreria em 2023, e foi antecipado. O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), afirmou que embora ainda o prazo ainda não estivesse vencido, sua renovação era necessária para novos investimentos da companhia já que o contrato não atendia mais a cobertura dos novos projetos.

A sanção da lei também possibilita a criação do Saneamento de Goiânia para discutir e deliberar sobre projetos de saneamento. Vão fazer parte do conselho secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação; da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO); Universidade Federal de Goiás; representantes do setor empresarial e vereadores.