Prefeitura anula processos contra 23 servidores
Para o vereador Elias Vaz, presidente da Comissão de Investigação, a prefeitura toma a postura de proteção a eventuais crimes ocorridos
Por: Sheyla Sousa
Sara Queiroz
OControlador Geral do Município de Goiânia, Raphael Pinheiro, anulou 23 processos administrativos abertos contra os servidores municipais denunciados na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias. A medida foi tomada por meio de portaria assinada pelo controlador no último dia 04 de abril, e pede que as representações contra os denunciados sejam enviados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para instauração de sindicância.
Chamada de “CEI das Pastinhas”, a comissão foi instaurada no ano passado para apurar irregularidades como alvarás vencidos, fraudes de laudos de início de obras, protocolos de pastas vazias e denúncias de servidores que prestavam serviços para construtoras e ao mesmo tempo eram responsáveis pela aprovação de projetos.
O presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB) afirma que a prefeitura está “tomando postura de proteção a esses crimes”, ao encaminhar processos da controladoria para a Seplanh que irá julgar seus próprios servidores. “Isso é um absurdo, a CEI constatou vários problemas graves como funcionários que atestaram obras que não existiam, falsificação de alvará, muitos problemas graves”, criticou.
Segundo o vereador, a decisão pode ter sido tomada após servidores ameaçarem denunciar os empresários que teriam sido beneficiados pelas irregularidades. “Entendo que essa decisão é por pressão das empresas que querem dar sequência nessas questões, e com essa moda de delação premiada os servidores já ameaçaram que vão prejudicar os empresários se eles não ajudarem”, denunciou Elias.
Vaz e outros integrantes da Comissão colheram assinaturas dos colegas para convocar Raphael Pinheiro a ir à Câmara levar explicações sobre a portaria que anulou os processos.
O relatório final da Comissão, assinado pelo vereador Geovani Antônio (PSDB), foi colocado em votação no plenário na última semana, mas teve pedido de vistas do vereador Zander Fábio (DEM). A expectativa é que ele seja devolvido e votado na terça-feira (12).
Ao total, foram denunciados vinte e nove servidores municipais, incluindo três ex-secretários, 23 empresas e 17 empresários. As representações contra os servidores foram abertas na Controladoria Geral do Município, Ministério Público e na Polícia Civil.
