Prefeitura anula processos contra 23 servidores
Para o vereador Elias Vaz, presidente da Comissão de Investigação, a prefeitura toma a postura de proteção a eventuais crimes ocorridos
Por: Redação
Sara Queiroz
O Controlador Geral do
Município de Goiânia, Raphael Pinheiro, anulou 23 processos administrativos
abertos contra os servidores municipais denunciados na Comissão Especial de
Inquérito (CEI) das Pastas Vazias. A medida foi tomada por meio de portaria
assinada pelo controlador no último dia 04 de abril, e pede que as
representações contra os denunciados sejam enviados a Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para instauração de sindicância.
Chamada de “CEI das Pastinhas”, a comissão foi
instaurada no ano passado para apurar irregularidades como alvarás vencidos,
fraudes de laudos de início de obras, protocolos de pastas vazias e denúncias
de servidores que prestavam serviços para construtoras e ao mesmo tempo eram
responsáveis pela aprovação de projetos.
O presidente da CEI,
vereador Elias Vaz (PSB) afirma que a prefeitura está “tomando postura de
proteção a esses crimes”, ao encaminhar processos da controladoria para a
Seplanh que irá julgar seus próprios servidores. “Isso é um absurdo, a CEI
constatou vários problemas graves como funcionários que atestaram obras que não
existiam, falsificação de alvará, muitos problemas graves”, criticou.
Segundo o vereador, a
decisão pode ter sido tomada após servidores ameaçarem denunciar os empresários
que teriam sido beneficiados pelas irregularidades. “Entendo que essa decisão é
por pressão das empresas que querem dar sequência nessas questões, e com essa
moda de delação premiada os servidores já ameaçaram que vão prejudicar os empresários
se eles não ajudarem”, denunciou Elias.
Vaz e outros
integrantes da Comissão colheram assinaturas dos colegas para convocar Raphael
Pinheiro a ir à Câmara levar explicações sobre a portaria que anulou os
processos.
O relatório final da
Comissão, assinado pelo vereador Geovani Antônio (PSDB), foi colocado em
votação no plenário na última semana, mas teve pedido de vistas do vereador Zander
Fábio (DEM). A expectative é que ele seja devolvido e votado na terça-feira
(12).
Ao total, foram
denunciados vinte e nove servidores municipais, incluindo três exsecretários,
23 empresas e 17 empresários. As representações contra os servidores foram
abertas na Controladoria Geral do Município, Ministério Público e na Polícia
Civil.
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