CPI do Carf convoca quatro executivos

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou ontem a convocação dos presidentes do Banco Safra, Joseph Safra, e da Mitsubishi Motors do Brasil, Robert Rittscher, e de mais dois outros executivos ligados a esses grupos: João Inácio Puga, do Conselho de Administração do banco, e Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da montadora.

Além dos quatro executivos, foram convocadas para depor na CPI 16 pessoas já denunciadas na Justiça. entre as quais os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, sócios da Marcondes e Mautoni (M&M), suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias.

A convocação do banqueiro Joseph Safra foi a única que causou polêmica na CPI, a ponto de ser necessário fazer a votação nominalmente, a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que se declarou contra a vinda do banqueiro, que é réu da Operação Zelotes, que investiga o Carf. “Entendo a importância das empresas para o país. Inclusive fui informado de que o senhor Safra mora na Suíça. Imagina ter de convocá-lo [para depor]… Além disso, o denunciante [procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Zelotes] nem sabia qual era o cargo dele [Safra] no banco”, argumentou Aleluia.

Feita a votação, a convocação foi aprovada com 12 votos a favor e dois contra. Hildo Rocha (PMDB-MA) também votou contra a convocação do banqueiro, enquanto Covatti Filho (PP-RS) e Pedro Fernandes (PTB-MA) abstiveram-se.

A lista de convocados nesta terça-feira pela CPI inclui ainda o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues; o ex-vice-presidente da 1ª Turma do conselho José Ricardo Da Silva e seu pai, Eivany Antônio da Silva; e Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo (ex-presidente do Carf, que já teve seu requerimento de convocação aprovado pela CPI). Foram convocados ainda os ex-conselheiros Meigan Sack Rodrigues, Guilherme Pollastri Gomes da Silva, Jorge Victor Rodrigues, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann (que é também ex-auditor-fiscal da Receita Federal); os servidores da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Ribeiro Salazar, que, além de auditor fiscal aposentado da Receita Federal, é ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional.

Completam a lista a ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Spíndola, que foi também assessora especial do gabinete da Casa Civil, e os advogados Halysson Carvalho Silva e Eduardo Gonçalves Valadão. Todos são suspeitos de participar de negociações ilícitas para aprovação de medidas provisórias.

Banco Safra

Em nota, o Banco Safra informou que “a JS Administração de Recursos SA esclarece que as suspeitas levantadas pelo Ministério Público são infundadas. Nenhum representante da JS Administração de Recursos SA ofereceu vantagem para qualquer funcionário público. A JS não recebeu qualquer tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo. O Sr. Joseph Safra não exerce nenhum cargo executivo ou integra a diretoria da JS Administração de Recursos, assim como  de qualquer outra empresa pertencente ao Grupo”. (ABr)