STF suspende mandato de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros, validou, ontem, por unanimidade a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.

A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o Supremo resguardou na decisão os princípios e regras que devem ser aplicadas na Câmara dos Deputados. “A imunidade referente ao cargo e aqueles que o detém não pode ser concluída, em nenhum momento, por impunidade ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade é uma garantia. O que a República não comporta é privilégios”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, as acusações contra Cunha justificaram a medida excepcional da Corte. “Os indícios, as práticas implementadas estariam a direcionar uma iniciativa não drástica, porque é uma medida cauteladora prevista e implementou o afastamento em pleno exercício do mandato”.

Celso de Mello disse que as acusações contra Eduardo Cunha mostram que a corrupção foi impregnada no Estado e se caracteriza como uma conduta endêmica. “As práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, entre os quais figura o senhor presidente da Câmara dos Deputados, teria um só objetivo, o de viabilizar a captura das instituições governamentais por uma determinada organização criminosa, constituída para dominar os mecanismos de ação governamental em detrimento do interesse público,” argumentou. (ABr) 

Deputado diz que não vai renunciar ao mandato 

Logo depois da decisão do STF, Eduardo Cunha concedeu entrevista à imprensa, na Câmara dos Deputados, quando rechaçou alguns pontos destacados pelos ministros. De início, ele sustentou que não renunciaria ao mandato, aidantando que vai recorrer da decisão do Supremo.

Cunha comentou a declaração da presidente Dilma Rousseff (PT), que disse, ao ser informada pela manhã que ele havia sido afastado da Presidência da Câmara. “Antes tarde do que nunca”. Da mesma forma, o deputado repetiu a mesma frase, já considerando o afastamento da presidente pelo Senaqdo, na próxima semana. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que oafastamento de Cunha, facilitará a condução dos trabalhos no conselho.