Deputado Jean vai relatar Lei de Diretrizes
A LDO apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual
Por: Sheyla Sousa
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 será relatado pelo deputado Jean (PHS), que foi escolhido ontem pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.
Jean agradeceu ao presidente da Comissão, Francisco Jr (PSD), e aos demais colegas que integram a Comissão, pela confiança depositada nele. Em sua fala, o deputado destacou a decisão do governador Marconi Perillo (PSDB), de sancionar emendas de iniciativa parlamentar, inclusive da oposição, ao Orçamento deste ano, o que mostra, segundo ele, a ação republicana de administrar o Estado de Goiás.
Na ocasião, Jean foi cumprimentado pelos deputados Lincoln (PSD), Álvaro Guimarães (PR) e pelo líder do Governo, José Vitti (PSDB).
Composta de diversos capítulos, a LDO apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, aponta as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, prevê despesas com pessoal e encargos sociais, trata da dívida pública estadual e versa sobre a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, e as estimativas de arrecadação.
Em entrevista à TV Assembleia, o deputado Jean afirmou que não esperava ser escolhido relator da LDO, e que está muito feliz com a aprovação de seu nome. O parlamentar informou que vai trabalhar para cumprir os prazos de tramitação da peça orçamentária e que usará as redes sociais para divulgar os passos da relatoria, disse que pretende firmar diálogos com os órgãos competentes e da sociedade organizada.
Cronograma
A LDO também limita despesas dos órgãos do Estado, mesmo daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário. A Assembleia Legislativa, por exemplo, deverá contar, em 2017, com cerca de R$ 30 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá orçamento de R$ 19 milhões, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com R$ 5 milhões. O Ministério Público receberá R$ 80 milhões e a Defensoria Pública, R$ 3 milhões.
Presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o calendário de tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. A conferir:
– De 11 de maio a 20 de junho: prazo para deputados apresentarem emendas;
– 21 a 24 de junho: prazo para votação de emendas;
– 28 de junho: entrega do relatório e votação na Comissão Mista.
