Padilha diz que Temer tem base para aprovar medidas

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que o presidente interino Michel Temer tem apoio do Congresso Nacional para aprovar as medidas necessárias para retomada do crescimento econômico do país.

“[A Constituição] previu que o governo que viesse a assumir [em caso de afastamento no processo de impeachment] tem de ter trazido consigo o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados e seria necessário mais 50% do Senado, mas já se tem dois terços do Senado”, afirmou Padilha, em referência aos votos necessários para que houvesse o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

“Temos garantia de que, a partir da composição que se fez nos ministérios, procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais dois terços. Podemos preservar essa base que nos garantirá as medidas que temos de aprovar”, acrescentou o ministro.

Padilha falou após a primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que não há, entretanto, prazo estabelecido para aplicação de todas as medidas econômicas. “O que vamos fazer é uma ação que vai da recuperação da segurança jurídica à animação econômica, passando fundamentalmente pelo equilíbrio fiscal e pela responsabilidade, que levará forçosamente a uma queda da inflação, uma queda da taxa de juros e ao crescimento econômico”, destacou Jucá.

O ministro esclareceu que serão ações complementares com prazos distintos, como, por exemplo, a uniformização das alíquotas de ICMS dos estados, que depende do fundo que ainda será criado para equalização das perdas iniciais e que será feito pela repatriação de recursos do exterior.

“Existe uma série de ações voltadas para a consolidação do novo modelo econômico, mais equilibrado, mais estável, menos ideológico, menos intervencionista e menos, em tese, centralizador”, informou Jucá.

Previdência Social

Outra questão destacada pelo ministro do Planejamento é a alteração para reequilibrar as contas da Previdência Social, com a mudança dessa secretaria para o Ministério da Fazenda. “Já se tomou uma decisão técnica da maior importância para construir algo sustentável. Queremos que o aposentado hoje e daqui a 10 ou 15 anos receba a integralidade do que deve receber. Queremos um modelo sustentável, a Previdência é uma conquista da sociedade”, disse Jucá. (ABr) 

Medidas são para garantir gestão definitiva de Temer 

As medidas tomadas agora e no futuro pelo presidente interino Michel Temer têm como horizonte garantir que sua gestão se torne definitiva antes do prazo de 180 dias que o Senado tem para decidir sobre o impedimento definitivo ou não da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmaram alguns dos principais ministros do gabinete recém-empossado.

Os ministros foram questionados pelo fato de algumas medidas anunciadas e defendidas publicamente, como o corte de cargos comissionados no governo e reformas como a da previdência, terem repercussões a médio e longo prazo.

“Temos convicção de que vamos fazer um trabalho que vai nos assegurar que o governo que hoje é provisório vai se tornar definitivo antes dos 180 dias. Isso será fruto do que vamos mostrar à sociedade”, respondeu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao ser perguntado se a administração interina considera a hipótese de que Dilma seja absolvida pelos senadores.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, afirmou que, “independentemente do julgamento do Senado, o presidente interino Michel Temer governará olhando para o presente e para o futuro. Se o resultado do Senado for um ou for outro, as medidas esterão encaminhadas.”

Para Padilha, apesar do programa proposto ser divergente daquele escolhido pelos eleitores nas urnas, as medidas a serem tomadas pelo governo interino são uma imposição conjuntural. “Entre a realidade e a versão da luta política, como é o caso, às vezes ha uma distância muito grande.” (ABr)