‘Não há decisão sobre a volta da CPMF’, diz Meirelles

Oministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que ainda não existe uma decisão sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de qualquer outro tributo. Segundo ele, qualquer decisão sobre impostos é prematura antes de o governo conhecer os dados reais das contas públicas.

“Conhecer os números e a abrangência de reformas e mudanças estruturais. A nossa prioridade é conhecer a real situação [dos números] e, a partir daí, tomar as medidas necessárias administrativamente”, disse. O próximo passo, segundo ele, é encaminhar ao Congresso Nacional outras medidas.

O ministro da Fazenda reafirmou que o nível da tributação no Brasil é muito elevado para padrões de países emergentes. Enfatizou que a prioridade é o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do Estado.

“[Pretendemos] a recuperação da confiança visando retomar o crescimento o mais rápido possível e criar emprego o mais rápido possível. Porque aí, nós entramos em outro ciclo. De criação de emprego na medida que isso vai certamente gerar também aumento da atividade, aumento da arrecadação, do consumo. O que faz com que toda essa equação seja mais factivelmente resolvida”, disse.

Na entrevista coletiva, Meirelles afirmou que, se nenhuma medida fosse tomada para melhorar a trajetória de evolução da dívida pública, a evolução da confiança e para reverter a contração da economia, a taxa de desemprego poderia chegar a 14%. Meirelles apresentou essa projeção ontem na reunião entre centrais sindicais e o governo para discutir sobre a reforma da previdência.

Henrique Meirelles fez essas declarações ao anunciar novos nomes para a equipe econômica. Sobre a divulgação do relatório de receita e despesas, que terá que ser anunciado até a próxima sexta-feira pelo governo, o ministro não antecipou números ou o tamanho do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal.

O relatório é divulgado bimestralmente em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com base nas receitas federais e das despesas primárias, bem como da evolução dos parâmetros macroeconômicos.

“Certamente, na data nós teremos mais informações do que agora. Serão longos dias aí, portanto, com um maior volume de informações possíveis. Os prazos serão respeitados”, finalizou.

Indicação

Meirelles disse que Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central (BC), permanecerá integrando a administração federal, mas não adiantou em qual cargo. Meirellles anunciou hoje a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do BC. Ele ainda terá de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ter o nome aprovado no plenário.

Em nota, Tombini disse que Goldfajn é um “profissional reconhecido, com larga experiência no setor financeiro brasileiro, ampla visão da economia nacional e internacional, além de já ter passagem pela diretoria colegiada dessa instituição”. “Suas qualidades e sua formação o credenciam a uma bem sucedida gestão frente à autoridade monetária brasileira”, acrescentou Tombini.

Em entrevista coletiva, Meirelles disse que Goldfajn viriapara Brasília ontem, e os dois discutiriam sobre possíveis substituições na diretoria do BC. (ABr)