Sefaz vai sincronizar dados do cadastro ao RedeSim
A ação, que passa a valer a partir de junho, foi possível a partir de convênio firmado com a Juceg, para simplificar concessão de inscrição estadual
Por: Sheyla Sousa
Da redação
A Secretaria da Fazenda de Goiás, que tem como titular Ana Carla Abrão, vai sincronizar, por intermédio da Gerência de Informações Econômico-fiscais (Gief), dados do Cadastro Estadual à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A ação, que passa a valer a partir de junho, foi possível a partir de convênio firmado com a Junta Comercial de Goiás (Juceg)
O objetivo é simplificar o processo de concessão de inscrição Estadual aos contribuintes. “Sem dúvida representa um divisor de água pois reduz a burocracia ao mínimo, e ainda fortalece o sistema de informações” afirmou o coordenador do Cadastro Estadual (CCE), Vanderley Caetano. Com esse sistema, o contribuinte não precisará passar por vários órgãos, pois ele permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.
O coordenador alertou, ainda, sobre a necessidade dos contadores de realizarem as atualizações cadastrais das empresas as quais forem responsáveis, a fim de evitar transtornos. A RedeSim integrará e cruzará todas as informações sobre as empresas registradas na Juceg e vice-versa. Para que a sincronização seja possível é necessário que todos os atos de uma empresa arquivados na Junta estejam também cadastrados no CCE.
Segundo o coordenador, quando detectado nas auditorias que o contribuinte registrou um ou mais atos de alteração junto à Juceg e não comunicou à Sefaz, a empresa deverá atualizar o cadastro, se não o fizer a alteração será realizada de ofício, conforme previsto na Instrução Normativa 946/09-GSF. Com isso, também será encaminhado para o contribuinte o auto de infração, com multa, por descumprimento do artigo 24 da IN 946/09-GSF.
Dívida ativa
A Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) inscreveu em dívida ativa, neste mês de maio, 19,5 mil processos administrativos tributários (PATs). Desde o começo do ano foram 36,6 mil inscritos, após análise manual e eletrônica dos processos. Contribuintes em débito têm o nome inscrito no Serasa e podem sofrer outras restrições, como o impedimento de fechar contratos com o Estado e suspensão dos benefícios fiscais.
