“Goiânia tem uma gestão mediana”, diz Anselmo Pereira

Venceslau Pimentel e Sara Queiroz

Do alto da sua experiência de oito mandatos consecutivos de vereador, o presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), mostra-se preocupado com a decisão do prefeito Paulo Garcia (PT), de baixar decretos executivos para negar a execução de leis aprovadas na Casa. Ele ressalva que os poderes são harmônicos, mas essencialmente independentes. E avisa: ninguém tem o direito de legislar pela Câmara. Em entrevista ao O Hoje, o tucano avalia a gestão petista como mediana e aponta áreas em que diz ver falhas. Adianta que a Câmara terá duas novas cadeiras, mas ainda não tomou decisão quanto à fixação de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores. Veja trechos da entrevista. 

Até há pouco tempo, o prefeito vetava autógrafos de lei, sem nenhuma reação da Câmara. Por que o senhor passou a questionar tais atos de Paulo Garcia?

Todo mundo sabe que quando nós ganhamos eleição da mesa diretora, fizemos um trabalho de convergências de forças para benefício de Goiânia. Os representantes do povo da cidade são os 35 vereadores. Portanto, cada vereador que faça suas matérias e que sejam constitucionais, legais. Às vezes, até pelo apelo popular, precisa que sejam colocadas em vigência. E cabe à prefeitura vetar ou não, e cabe a nós, representante do povo, aceitar ou não. Não aceitando o veto, nós promulgamos e, ao promulgá-las, imediatamente as publicamos e elas viram lei. Se a prefeitura acredita que algumas delas ferem a constitucionalidade, ela pode entrar com uma ação judicial, exclusivamente isso, para provocar uma Adin, onde se verifica sua veracidade da lei. Apenas isso que ele pode fazer.

E o que tem acontecido?

De uns tempos para cá, algumas atitudes têm nos dado preocupação. Não que o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo esteja quebrado, pelo contrário. Estamos firmes nas coisas boas para Goiânia, mas, independentemente disso, não se pode permitir que o avanço jurídico do Executivo venha a atingir o Legislativo. Os poderes são harmônicos, mas essencialmente independentes, e eu não abro mão disso. Cabe apenas aos vereadores legislar. Ninguém tem o direito de legislar sobre a Câmara. Eu já sugeri ao prefeito que se ele quer vetar algum autógrafo de lei, que ele converse com o autor do projeto e mostre suas justificativas.

Esse recado já foi dado a ele?

Sim, desde o primeiro dia que assumi, me reuni com o prefeito e seus auxiliares, e coloquei a Câmara à disposição. A minha parte e dos vereadores nós estamos cumprindo. Espero que a parte do Executivo seja cumprida também. Agora, de um tempo para cá, uma anomalia vem correndo que é pior que os vetos. Sob o manto de decretos do executivo, eles não cumprem a lei. Essa é a pior burrice administrativa que eu conheço. Não tem embasamento jurídico nenhum. Se não quer cumprir a lei, que a prefeitura entre com uma Adin para derrubá-la. Fora disso, decreto não se sobrepõe a nenhuma lei no ordenamento jurídico, administrativo e constitucional.

Essa queda de braço em ano eleitoral não soa como uma disputa política com o prefeito?

De jeito nenhum. Todo mundo sabe, e eu não preciso esconder o meu relacionamento pessoal e institucional com o prefeito Paulo Garcia. Nós estamos viabilizando tudo para que ele consiga ter as coisas para que Goiânia vá bem. Não para partidos irem bem, mas para Goiânia ir bem. Tudo que for bom para a cidade nós aprovamos e colocamos em funcionamento. Mas esse relacionamento não tem nada a ver com o relacionamento político, mas é que de um tempo para cá, principalmente nesse ano, esse mecanismo aflorou com muito mais propriedade, e eu não vou aceitar em nome da Câmara.

Essa disputa com o prefeito pode ser atribuída à fragilidade à base de apoio ao prefeito?

Todos que acompanham a Câmara sabem que não há qualquer atrito pessoal e administrativo com o prefeito Paulo Garcia. Ele nunca se deu tão bem com a base que tem como agora, mas a base, hoje, são aqueles vereadores que querem o melhor para Goiânia, sem olhar o partido. Se você fizer uma análise dos períodos anteriores, em que a mesa diretora era mais próxima, politicamente, do prefeito, ocorreram crises permanentes horrorosas, com casos de invasão, inclusive. Hoje não há um dia de convulsão na Câmara, porque nós trabalhamos com o princípio da previsibilidade do que vai acontecer, e advertimos o Executivo para que certas medidas não sejam tomadas.

Baixar agora decreto legislativo acrescentando mais duas cadeiras de vereadores, em Goiânia, para a próxima legislatura, não pode soar como oportunismo para quem já está lá e ter mais chances de reeleição?

Eu sigo os preceitos constitucionais, e a Constituição permite a readequação de acordo com a densidade populacional. Goiânia já tem hoje mais de um milhão e 400 mil habitantes. A lei permite claramente que nós podemos fixar 37 cadeiras. Quando a Casa passou a ter 35, tínhamos menos de 500 bairros, e hoje são mais de 780. A representativa precisa ser altamente equilibrada, e a fixação do número de vagas sempre ocorre, sim, em ano eleitoral, ao final da legislatura. Deixo claro que eu quero que essa representativa seja a mais democrática possível e que em nenhum momento haverá nenhum centavo de aumento do erário para mais dois vereadores.

A mesa diretora vai apresentar decreto legislativo fixando subsídios para prefeito, vice, secretários e vereadores?

A lei permite que nós possamos fazer isso bem antes da próxima legislatura, de preferência depois das eleições, para não configurar vantagens eleitorais. Mas a Câmara está muito tranquila, pois foi em nossa gestão que determinamos que qualquer vereador só terá aumento do salário quando o funcionalismo público tiver. Nós somos agentes públicos, portanto, se for dar aumento de 6,8% para funcionário, esse também será o percentual aos vereadores. Essa tem sido a regra na Câmara de Goiânia, lembrando que nós não temos 13º salário. Portanto, a Câmara de Goiânia é altamente enxuta em relação as suas remunerações.

Qual é a relação do custo-benefício da Câmara, que custa hoje em torno de R$ 7,9 milhões por mês, para a população?

Nós procuramos colocar a Câmara a mais participativa possível. Eu perdi as contas de quantas audiências públicas nós fizemos por mês, com vários assuntos palpitantes para a população A Câmara tem se pautado a interagir o máximo possível com o povo. 

E qual o balanço de sua gestão?

O que fizemos nessa gestão? Compartilhamento. Compartilhamos 24 horas por dia aquilo que ela tem de recursos tecnológicos e legislativos, interagindo constantemente. É uma das únicas Câmara do Brasil em que se abre quase todos os dias a tribuna livre para que qualquer pessoa possa ir lá falar em nome de seus anseios e das suas reivindicações.

Como avaliação a gestão de Paulo Garcia?

Goiânia não é um oásis no meio da crise política, administrativa e moral do Brasil. Agora, se você fizer uma comparação entre a administração de Goiânia e de outras cidades, ela se coloca numa administração mediana. Algumas das propostas, e boas propostas da administração do prefeito, estão sendo cumpridas, como o Macambira-Anicuns, e o BRT que está em andamento. Está lento, mas é a crise. Há parques ambientais que estão sendo implantados. Há Cmeis faltando, e eu espero que essa construção das 80 unidades aconteça até o fim do mandato. 

O senhor acredita que uma eventual gestão de Giuseppe Vecci na prefeitura de Goiânia avançaria?

Eu espero que o candidato a prefeito de Goiânia não entre na mesmice de sempre. Ele vai discutir as ideias. Ele é um homem formado nas ideias, e espero que ele não seja picado pela mosca do populismo. Goiânia não quer populismo, ela quer gerência, alguém que entenda de planejamento em suas áreas que estão estranguladas.  

Foto: Venceslau Pimentel