Sistema penitenciário tem de ter mais investimentos

Ovice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton (PSDB), defendeu ontem mais investimentos para o sistema penitenciário, principalmente por meio da liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que estão contingenciados pela União. Ele participou, no Ministério da Justiça, em Brasília, de reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. “Precisamos de um sistema que faça valer a cultura de efetividade das penas”, afirmou. “Assim como precisamos discutir esse tema com mais vigor, com a seriedade que ele demanda”.

A fala de Eliton foi corroborada não só por secretários de outros estados que se pronunciaram em seguida, mas também pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anfitrião do evento que teve sua abertura feita pelo presidente interino, Michel Temer. 

“As nossas forças policiais têm capacidade de agir, de investigar e de prender. O que é imprescindível é o fortalecimento do sistema penitenciário, e a União tem papel fundamental neste processo”, enfatizou o vice-governador e titular da SSPAP. Desde que assumiu a Secretaria de Segurança Pública, no final de fevereiro deste ano, José Eliton tem trabalhado por mais investimentos e formulado propostas junto às demais esferas de governo.

Em março esteve em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O alcance da decisão do Conselho Nacional de Justiça que limitou a utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) e o contingenciamento de recursos pela União para o sistema penitenciário foram a pauta do encontro.

Em maio, José Eliton esteve novamente em Brasília, em audiência com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que havia acabado de assumir o cargo. Tratou novamente de recursos do Funpen e de convênios estabelecidos entre Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Ministério da Justiça.

Ainda na reunião de ontem, José Eliton ressaltou a importância do uso de ferramentas tecnológicas para garantir mais agilidade no combate ao crime. Explicou aos demais secretários de Segurança Pública que Goiás já conta com a Plataforma de Sistemas Integrados (PSI), composta por programas que modernizam ainda mais a rede de segurança do Estado, por meio de soluções tecnológicas e investimentos em inteligência.

José Eliton destacou, em especial, o Registro de Atendimento Integrado (RAI). O RAI, considerado a base da plataforma PSI, transforma a dinâmica do principal instrumento utilizado pelas forças de segurança no curso inicial de qualquer tratativa de evento: a ocorrência ou notificação de crime. Ou seja, as forças policiais goianas contam com um retrato em tempo real de todos os crimes praticados em Goiás, pois o RAI reúne, no mesmo local, registros de atendimentos e ocorrências. (Da Redação com assessoria)