Assembleia aprimora Regimento Interno

O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), deu início ao processo de revisão do Regimento Interno. Ele disse que os parlamentares terão o prazo de 90 dias úteis para entregarem sugestões à uma comissão criada para analisar a reforma.

Integram a comissão os deputados Jean (PHS), representando a base aliada ao governo, e Humberto Aidar (PT) – da oposição – e, também, pela Procuradoria do Poder Legislativo Estadual, representada da seguinte maneira: procuradora-geral, Regiani Dias Meira Rodrigues; diretor parlamentar, o procurador Rubens Bueno Sardinha; e pela procuradora Otavilla Alves Pereira de Gusmão.

Helio de Sousa informou que a comissão, que ele denomina como “técnica”, fará apenas um estudo das propostas por meio dos procuradores, que realizarão uma análise constitucional do que está sendo sugerido. “Depois será criada uma comissão representativa composta por lideranças partidárias para que os deputados possam fechar um acordo dentro daquilo que seria o ideal para um Regimento Interno. Uma vez fechado esse acordo, caberá uma nova redação e a apresentação dela ao Plenário”, explicou.

A procuradora Maira Luciene de Souza Melo explicou que o projeto de resolução resultado desse processo de revisão do Regimento deverá seguir tramitação regular prevista no seu Art. 193. “Ele será aprovado preliminarmente em Plenário e, em seguida, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Após analisado e aprovado, será encaminhado novamente ao Plenário, para que seja discutido e votado em dois turnos”, informou.

O deputado Humberto Aidar compartilha da opinião de que existe a necessidade de uma atualização do documento que estabelece as regras de funcionamento do Parlamento goiano, considerando que a última reforma foi realizada no ano de 2007. Ele destaca que o Regimento Interno não será reformulado, mas que novas regras serão agregadas para que a Casa funcione ainda com mais êxito.

Dentre as sugestões, Humberto destaca que a diminuição de quórum mínimo para iniciar a sessão plenária e antecipação do seu horário de abertura poderão estar em pauta. “Não queremos mudar o regimento para prejudicar ou favorecer grupo “A” ou “B”. Ele será da Assembleia Legislativa. Dos seus 41 deputados” ressaltou.