Mesquita diz que meta é manter o equilíbrio fiscal

O secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, disse ontem, ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado espera manter o equilíbrio das finanças e formar poupança em 2017, aumentando a arrecadação tributária, recebendo dívida ativa tributária, recuperando créditos junto à União, adequando benefícios fiscais, entre outros.

De outra parte, em relação às despesas, a expectativa é de racionalizar verbas, controlar a dívida pública, executar investimentos e diminuir custos.

Mesquita esclareceu que a proposta elaborada pelo Poder Executivo, para 2017 – referindo-se ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) vigente e não apresenta inovações em relação à Lei que vigora atualmente. A reunião aconteceu na Comissão de Finanças. 

Em resposta a questionamento do deputado José Nelto (PMDB), Mesquita disse que as diretrizes estabelecidas na LDO contemplam todos os parlamentares que apresentarem emendas, tanto os de oposição, como os da base do Governo. 

A LDO fixa as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, prevendo despesas com pessoal e encargos sociais, estimando o tamanho da dívida pública estadual e introduzindo a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, assim como as estimativas de arrecadação.

Ele apontou as despesas dos órgãos do Estado, mesmo daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário. A Assembleia, por exemplo, deverá contar, no ano que vem, com cerca de R$ 30 milhões para seus gastos.

O Tribunal de Contas do Estado terá orçamento de R$ 19 milhões; o Tribunal de Contas dos Municípios, de R$ 5 milhões; o Ministério Público receberá R$ 80 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 3 milhões. É importante ressaltar que os valores não contemplam o custeio de pessoal e os encargos sociais.

Joaquim Mesquita abordou a execução orçamentária e financeira para 2017, discriminando os recursos a serem destinados para algumas Pastas. 

A mesa é da reunião desta tarde foi composta pelo superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral; o deputado Álvaro Guimarães (PR); e o relator do projeto da LDO, deputado Jean (PHS). Também se encontravam presentes os deputados Henrique Arantes (PTB), Marlúcio Pereira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), José Nelto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Lucal Calil (PSL) e Júlio da Retífica (PSDB).

Calendário

Designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Jean Carlo (PHS) já trabalha com o calendário estipulado pela Comissão de Finanças. Os deputados têm até o dia 20 de junho para apresentar emendas. De 21 a 24, elas deverão ser votadas. Até o dia 28 o projeto deve ser entregue e apreciado na Comissão Mista. Em seguida, vai ao Plenário para duas votações. A votação final deve ocorrer até o dia 30 de julho, antes de se iniciar o recesso parlamentar. (Da Redação)