Câmara de Goiânia pode suspender boleto do IPTU

Sara Queiroz

O vereador Elias Vaz (PSB) pediu, por meio de decreto legislativo, a suspensão do pagamento de boleto adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 129 mil imóveis de Goiânia, emitidos pela prefeitura.

Para o pessebista, há irregularidades nas contas feitas pelo Paço em relação a novas áreas construídas, além da falta de informação aos moradores sobre a nova cobrança. A apresentação de decretos legislativos sobre esse assunto por parte dos vereadores foi um pedido feito pelo presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB).

No dia 31 de maio, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia convocou a imprensa para informar que imagens áreas captadas na aerofotogrametria, e mais o uso da tecnologia de geoprocessamento identificaram modificações no tamanho da área construída em mais de 129 mil casas da cidade. Essa diferença tem impacto fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o vereador, a legislação não foi observada, pois para que seja realizada a atualização de uma área é preciso que ocorra uma fiscalização física e não apenas o georeferenciamento como realizado pela prefeitura. “Você tirar uma foto você não obedece a lei em diversos aspectos, por exemplo, a lei diz que você deve olhar o piso, que tipo de tinta, parede, ou seja, todo o acabamento que é feito define o valor do imposto que você vai pagar. Como você faz isso a partir de uma foto área?”, questionou.

Ele reiterou que o processo feito é ilegal e que a prefeitura deveria parar com “essa sanha de querer arrecadar” e ter sensibilidade pelo momento de crise econômica que vive o país De acordo com o pessebista, até mesmo os vereadores da base do prefeito estão descontentes com as ações em relação a atualização do IPTU, porque há varias injustiças em todo o processo.

“Pelo que vemos não há nenhum coerência nos processos que foram adotados e por isso que nós entendemos que é preciso cancelar esse aumento que tem o objetivo só de aumentar a arrecadação e não se faz justiça fiscal dessa forma”, afirmou. Ele lembrou partiu do próprio presidente da Casa o pedido para que os vereadores entrassem com processos legislativos contra a cobrança extra do IPTU.

O decreto foi assinado por outros vereadores da oposição e apresentado em plenário na sessão de ontem (22). Ele será encaminhado para apreciação da Comissão e Constituição e Justiça e depois pode ser aprovado em apenas uma votação em maioria simples dos vereadores. “Eu espero que a maioria da Casa não seja omissa diante dessa injustiça fiscal que a prefeitura está cometendo”, reafirmou Elias.

Processo

A nova cobrança do IPTU foi anunciada no final de maio pelo secretário de finanças, Jeovalter Correia. A atualização do valor é cobrada dos contribuintes que ampliaram suas construções, e não informaram sobre as alterações no município. A prefeitura pode arrecadar cerca de R$ 18 milhões com a nova taxa que está sendo cobrada de mais de 120 mil residências.

A correção no preço do tributo, de acordo com o secretário, atende dispositivo do Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), mesma lei que estabelece que qualquer alteração no projeto original do imóvel deve ser comunicada ao Cadastro Imobiliário da prefeitura no prazo de 30 dias. 

Os boletos com retificações dos valores cobrados pelo imposto começaram a ser entregues pelos Correios no dia 7 de junho, sendo que a cobrança incide sobre construções térreas que foram ampliadas nos últimos anos sem ciência da Prefeitura.

A prefeitura informou que a complementação no preço do tributo poderá ser paga com 10% de desconto até o dia 27 deste mês ou parcelada em sete vezes. O não pagamento provocará envio do débito a protesto em cartório e consequente negativação dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.