Contas do Estado são aprovadas na Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, as contas do governo referentes ao exercício financeiro de 2015, mesmo com a manifestação contrária da bancada de oposição. O balanço geral já havia sido também aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem ressalvas. Há apenas algumas recomendações de ajustes. 

O órgão recomendou que o governo do  Estado adote medidas direcionadas ao incremento da arrecadação e à redução de despesas, sem descuidar-se da aplicação de recursos em serviços essenciais, de modo a alcançar o necessário equilíbrio das contas públicas. Recomendou, também, evitar o saldo negativo da chamada Conta Centralizadora, que diz respeito aos recursos dos órgãos e fundos em conta gerida pelo Tesouro Estadual.

O relator conselheiro Saulo Mesquita reconheceu a complexidade de manter o equilíbrio das contas, e ressaltou que não houve pedaladas fiscais no governo estadual como ocorreu no âmbito das contas da Presidência da República do exercício de 2014, já apreciadas pelo TCU.

Para os conselheiros, as peças e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas e princípios legais.

“Diferentemente do que ocorreu na União, onde o Governo se valeu de recursos pertencentes a instituições financeiras para fazer frente às suas despesas, atrasando os repasses devidos à satisfação de programas sociais, no âmbito do Estado de Goiás os recursos centralizados pertencem ao próprio ente federativo. Assim, a situação é absolutamente distinta. Não se lançou mão, para esse fim, de recursos pertencentes a instituições que operam no mercado financeiro”, diz o texto do relatório enviado à Assembleia.

O Plenário contava com 36 parlamentares na hora da votação e, mesmo com a manifestação dos parlamentares da oposição, a matéria foi aprovada com os votos favoráveis de 26 deputados. Dez deputados da oposição votaram contra o processo.