Meirelles diz que meta fiscal de 2017 será negativa, mas não antecipa números

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou ontem que o Brasil vive uma situação fiscal difícil, tanto para os estados quanto para a União, com pouco espaço para investimentos. Segundo o ministro, é possível, porém, reverter esse quadro trazendo confiança para os investidores e consumidores, sendo “realista” e dizendo a verdade sobre os números da economia.

Ele disse que a meta fiscal de 2017 também será negativa, mas realista, e não quis antecipar os números. “Temos que dizer qual é a verdade e a realidade. Estamos calculando e apresentando as medidas para reverter esse quadro. Isso que é o mais importante.” De acordo com o ministro, o governo deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com novos parâmetros.

Meirelles fez as afirmações durante a abertura do 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, após ouvir o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reclamar da estrutura federativa existente no país. Segundo Taques, atualmente os governadores são “chefes de departamento” da União.

“Hoje, os governadores não passam de chefes de departamento de uma pessoa jurídica maior chamada União Federal. Os governadores de estado hoje não passam de gerentes de banco de uma matriz maior chamada União Federal”, reclamou.

Taques faltou também sobre a produção de Mato Grosso, as limitações que enfrenta para administrar os recursos que o estado tem e a destinação do dinheiro para áreas como a de pagamento de pessoal e da dívida com a União. Ele citou ainda o recente acordo firmado com o governo federal para tratar da dívida dos estados e ressaltou que é necessário um novo pacto federativo, que dará mais autonomia aos estados-membros para que possam fazer frente às suas necessidades com recursos que possam ser adequados a isso.

Limite de gastos

Meirelles voltou a defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e está em tramitação no Congresso Nacional. “Tentar aliviar o quadro fiscal verbalmente não resolve o problema”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, Meirelles, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos à inflação do ano anterior, diferentemente do que ocorreu durante muitos anos, fará com que o quadro econômico comece a ser revertido e o Brasil tenha saldos primários suficientes para pagar os juros e amortizar a dívida. “Se tudo isso acontecer, a expectativa é que os juros reais da economia passem a cair e toda a dinâmica de crescimento da dívida caia.”

Meirelles destacou que a curva de confiança na economia brasileira, que tem caído nos últimos anos, deixando a todos cada dia menos confiantes, apresenta hoje sinais de reversão e está melhorando. “[Isso] mostra que estamos na direção certa, e vamos persistir. Temos segurança de que, com isso no devido tempo, a economia voltará a crescer.” (ABr)