Câmara derruba decreto sobre adicional do IPTU

Sara Queiroz

A Câmara Municipal encerrou ontem as atividades do primeiro semestre, com a derrubada do Decreto Legislativo que pedia a suspensão do adicional de IPTU, cobrado pela Prefeitura de Goiânia, aos contribuintes. De autoria do vereador Elias Vaz (PSB), o decreto visava suspender imediatamente a taxa extra cobrada, além da devolução, por meio de descontos em impostos, do montante daqueles que já haviam pagado.

A expectativa era que essa questão seria discutida e votada apenas em agosto, mas o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), que havia pedido vista do decreto, o devolveu no começo da manhã de ontem (30). Com isso, apenas uma maioria simples de votos favoráveis, 18 no total, já levaria o processo adiante. Porém, o máximo que a oposição conseguiu foram 13 votos.

Enquanto os oposicionistas se revezam na tribuna, levando a sessão a ser prorrogada até 12h30, Soares tentava convencer os colegas a votarem contra o decreto. Nos bastidores, o comentário era que a proposta seria derrubada, costurada pelo Paço, e que, por isso, o líder a devolveu antes do recesso.

Elias Vaz, disse, antes da votação, que ficou surpreso com a atitude do petista, mas estava confiante com o andamento do processo. “Para mim foi uma surpresa, até porque o líder do prefeito tinha deixado a entender que a prefeitura abriria um diálogo com a Câmara Municipal. Ele acabou resolvendo não fazer isso e devolveu”, comentou.

O pessebista também falou que já estuda as possibilidades de acionar o Poder Judiciário para barrar a cobrança. Se fosse aceito o decreto, os goianienses poderiam ser ressarcidos dos valores já pagos por meio de descontos no próprio IPTU integral.

Uber

Em outro assunto polêmico, os vereadores aprovaram na sessão de ontem o requerimento feito por Thiago Albernaz (PSDB), para ser encaminhado ao Executivo, para autorização precária do aplicativo Uber, enquanto sua regulamentação oficial ainda não for votada na Câmara. Os vereadores voltam de recesso apenas no dia 2 de agosto, mas sessões plenárias extraordinárias podem ser convocadas pela mesa diretora.