Maia diz que prioridade é agenda econômica

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (27) que a prioridade nas votações da Casa é a agenda econômica do governo. Maia se reuniu nesta quarta-feira com o ministro Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda.

Entre os assuntos discutidos, os destaques foram a proposta de emenda constitucional que estabelece o limite para o crescimento dos gastos públicos e a Lei de Repatriação. O presidente da Câmara disse ainda que o processo eleitoral deste ano não poderá atrapalhar as votações na Casa.

“O processo eleitoral não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. A responsabilidade é daqueles que estão revestidos de mandatos e cargos para colaborar com o Brasil. Então, a Câmara vai trabalhar, precisa trabalhar e temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, afirmou ao deixar o encontro.

Dívida dos estados

Rodrigo Maia disse esperar que o projeto de lei que trata da dívida dos estados seja votado na primeira semana de agosto. Segundo ele, o tema é prioritário porque estabelece limites importantes de aumento de despesas para os governos. “Com o objetivo atingido, vamos poder voltar para nossos estados para as eleições com o dever cumprido”, destacou.

O presidente da Câmara acrescentou que, após a votação da renegociação da dívida dos estados, a pauta deverá ser liberada para outros temas, entre eles a proposta de mudanças na exploração do pré-sal, que, segundo ele, pode “desde já garantir ao Brasil investimentos privados no setor de petróleo”.

Sobre a PEC do teto de gastos, Maia disse que a proposta tem um cronograma bastante factível. “Temos toda condição de entrar no mês de outubro com a comissão especial votando a proposta e durante o mês de novembro, no máximo, votar a matéria em plenário”, concluiu Maia. 

Lei de Repatriação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou, após a reunião, mudanças na Lei de Repatriação aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior.

“A conclusão que chegamos é que o assunto [mudanças] não tem condições de ser discutido no momento. É importante enfatizar a estabilidade das regras para que os contribuintes possam fazer a regularização o mais rápido possível. As dúvidas que existirem estarão sendo esclarecidas pela Receita Federal”, disse o ministro.

Meirelles disse também que Rodrigo Maia concordou que “qualquer tentativa de mudança nas regras será negativa no processo em curso de regularização de ativos no exterior”. O ministro descartou mudanças na lei no presente e no futuro, como querem parlamentares e advogados, já que a lei em vigor está com prazos decorrendo.

“Portanto, a conclusão [do encontro] é aquilo que esperávamos e as regras serão mantidas, sem mudanças na Lei de Repatriação de Recursos. O governo tem a expectativa de que esses recursos advindos do exterior reforcem o caixa da União e ajudem no cumprimento da meta fiscal” disse.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril deste ano e termina no dia 31 de outubro próximo. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

Ajuste Fiscal

“É necessário o ajuste fiscal e que se estabeleça uma previsibilidade da evolução das despesas fiscais e da dívida pública nos próximos anos. O projeto estabelece uma visão de longo prazo e um limitador de longo prazo que dá segurança aos agentes econômicos, sejam consumidores, sejam produtores visando fazer com que, de novo, haja a garantia de uma sustentabilidade do estado brasileiro no futuro”, destacou o ministro da Fazendas. “Foi uma reunião de trabalho e estamos otimistas na aprovação da PEC dos gastos, que é de interesse nacional” finalizou. (ABr)