Helio de Sousa alerta para eventual prejuízo a servidor
Presidente da Assembleia Legislativa faz ressalvas a projeto que trata de renegociação de dívidas dos Estados
Por: Redação
Da redação
Oprojeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional, que trata da renegociação de dívidas dos Estados, prejudica de forma direta os servidores públicos estaduais, por conta de exigências previstas no texto. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB).
O projeto em questão é o de nº 257/16, que estabelece contrapartidas para a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal. Ele promove alterações no funcionalismo público estadual e nos gastos dos órgãos públicos consideradas prejudiciais pelo parlamentar.
“Essa matéria, caso seja aprovada, atrapalhará a vida dos servidores públicos do Brasil todo. Para as Assembleias Estaduais a aprovação dessa lei terá efeito catastrófico”, declarou Helio de Sousa, que ainda pediu aos colegas para que conversassem com seus parceiros que atuam na Câmara Federal para articularem a derrubada da propositura ou sua modificação.
O parlamentar já conversou, inclusive, com o deputado federal Jovair Arantes (PTB), que teria se comprometido a apresentar substitutivos para amenizar as consequências previstas pelo projeto de lei.
Elaborado pelo Ministério da Fazenda ainda sob o comando de Nelson Barbosa, exonerado com o afastamento temporário da presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Projeto de Lei Complementar nº 257/16 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Ele ainda altera a Lei nº 9.496/97, a Medida Provisória nº 2.192-70/01, a Lei Complementar nº 148/14 e a Lei Complementar nº 101/00.
Ao justificar a proposta, o então ministro escreveu que a retração da economia brasileira a partir de 2014 impactou a arrecadação, assim como elevou as despesas obrigatórias, principalmente com pessoal, gerando desequilíbrio fiscal. Governos estaduais, especialmente, estariam tendo dificuldade de ajustar as despesas à nova receita e para ajudá-los a reequilibrar as contas a União estaria disposta a alongar o prazo de quitação das dívidas.
