Temer é notificado pela OEA sobre impeachment

O presidente interino Michel Temer foi notificado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o pedido feito por deputados do PT para suspender o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A notificação foi enviada ao Planalto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade
No documento, a OEA pede que o governo brasileiro apresente explicações e argumentos sobre a natureza do processo, que, segundo alegam os aliados de Dilma, é um golpe.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores a resposta do Brasil está sendo elaborada pelos órgãos competentes.
Um dos signatários da representação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumenta que Dilma não cometeu nenhum crime que justificasse o afastamento. “Não há sequer um processo penal, não há lei que defina essa conduta como crime, além de todas as infrações legislativas”, argumentou o parlamentar.
O pedido à OEA foi feito na semana passada por Teixeira e pelos colegas deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) horas antes de o plenário do Senado aprovar o relatório que julga procedente a denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade.
Poucas horas antes do Senado aprovar, por 59 votos a 21, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, parlamentares do PT protocolaram ma representação contra o processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em entrevista coletiva na Câmara, hoje (10), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o documento pede a restituição da normalidade democrática com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas todas as possíveis violações a tratados internacionais. “Entendemos ser necessária a medida por uma questão de tempo, para impedir que o processo se consolide de maneira definitiva”, afirmou. A expectativa do Legislativo é que o afastamento de Dilma seja decidido por volta do dia 26 de agosto.
“Ela não tem ação criminal no Brasil”, disse Paulo Teixeira (PT-SP), que também assinou a petição. Segundo ele, o tribunal da OEA pode decidir pela reintegração da petista e até definir sanções para o Brasil no momento do julgamento do pedido, já que o Brasil é signatário de acordos internacionais que o garantem participar em instituições como a própria OEA. (ABr)