Ministério Público aciona Maguito Vilela

MARDEM COSTA JR.

O prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela (PMDB) poderá ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que propõe a iniciativa, a gestão do peemedebista teria direcionado e superfaturado a compra de cinco mil notebooks destinados as escolas municipais para uma empresa de informática da capital goiana, o que teria causado um prejuízo de mais de R$2 milhões aos cofres públicos.

Além de Vilela, também poderão ser acionados os secretários municipais Domingos Pereira Silva e André Luis Ferreira da Rosa – das pastas de Educação e Controle Interno, respectivamente; o ex-coordenador de TI da Secretaria de Educação, Jefferson Pereira dos Santos; o ex-superintendente de Licitações, Luiz Augusto de Sousa e a empresa Primetek Computadores, bem como seu sócio gestor, Rodrigo Jesuíno Romano de Sousa.

De acordo com os promotores Milton Marcolino dos Santos Júnior e Leonardo Seixlack Silva e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP), Rodrigo César Boleli Faria, foram constatados diversos atos fraudulentos para garantir a contratação da empresa.

Laudos produzidos por uma perícia técnica realizada por agentes do MPGO constataram que os valores contratados se deram acima do praticado no mercado, apresentando efetivo superfaturamento. O valor fixado pela prefeitura no pregão presencial, comparado ao valor praticado por uma empresa varejista multinacional, foi superior ao de mercado em mais de R$ 1,2 milhão.

Em relação ao pregão eletrônico, em comparação com computadores comercializados pela própria Primetek no varejo, considerando o prazo de garantia oferecido, ficou quase R$ 90 mil mais caro ao município, num prejuízo total aos cofres públicos de R$ 2.137.800.

Os promotores também requereram liminar afastando Silva do cargo de secretário de Educação de Aparecida e a indisponibilidade de bens dos demais envolvidos. Também pediram a condenação de todos por improbidade administrativa, o ressarcimento integral do valor aos Tesouro Municipal e ainda a aplicação das penas previstas na legislação para crimes do gênero.

Outro lado

Em nota, o Maguito Vilela esclarece que o procedimento licitatório foi realizado pela comissão de licitação da prefeitura na época, na modalidade de pregão presencial e que obedeceu a legislação vigente.

O peemedebista salienta que "prefeito não compra notebook", e que a Prefeitura de Aparecida irá comprovar nos autos do processo que não ocorreu irregularidades e informa que todos os questionamentos já foram devidamente respondidos ao MPGO.  (com informações do Ministério Público)