Defesa de Dilma vai recorrer ao STF

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff informou ontem que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído ontem pelo Senado.
Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
“Entraremos, em princípio, com duas ações, uma ainda hoje e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar”, explicou Cardozo.
De acordo com ele, durante a comissão especial, por exemplo, vários senadores alegavam que a defesa poderia “fazer o que quisesse” que o resultado já estava definido. “Isso é uma ofensa substantiva ao devir do processo legal”.
O defensor da presidenta cassada acrescentou ainda que não há motivo legal para o impeachment. “Vamos questionar também a falta de justa causa para o processo, falta de motivo. Sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional de que não se pode rever um processo de impeachment, uma visão, a meu ver, antiga. Temos uma visão mais moderna”, pontuou.
Para Cardozo, a ideia de que o impeachment não pode ser questionado coloca em risco, inclusive, ministros de STF e o procurador-geral da República. “Se não pudermos rever o impeachment, amanhã ou depois ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República poderão ser afastados sem pressuposto legais. Não é o mérito político da questão que vamos questionar, vamos questionar a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos na Constituição”.

Garantias
Concluído o processo de impeachment pelo Senado Federal e decretada a perda do mandato, Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Como ex-presidenta, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas, além de dois carros.