Projeto proíbe comunicação de blitz

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que proíbe o uso

Postado em: 05-09-2016 às 06h00
Por: Sheyla Sousa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que proíbe o uso de qualquer tipo de aplicativo na internet que avise motoristas sobre a incidência de blitz de trânsito, como realizado pelo aplicativo para celulares Waze. De acordo com o texto aprovado, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo que estiver em desacordo com a nova regra.
O texto aprovado consiste num substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 5596/13, do ex-deputado Major Fábio. Originalmente, o texto proíbe o uso de aplicativos e também de redes sociais para alertar os usuários. Mas, a fim de impedir qualquer tipo de prejuízo ao direito à liberdade de expressão a menção às redes sociais foi retirada. “Por se tratar de um ambiente informal, utilizado amplamente para a socialização, entendemos excessiva a sua regulamentação. Poderia ser entendida como restrição à livre manifestação do pensamento”, esclarece o deputado.
O PL também altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97), transformando em infração o ato de conduzir veículo portando aplicativo ou funcionalidade que consiga identificar a localização de radares ou agentes de trânsito. Quem infringir a nova lei estará sujeito a multa de R$ 50 mil, que também valerá para quem fornecer qualquer informação sobre incidência e localização de fiscalização para programas e aplicativos para celulares ou internet.
O deputado Fábio Sousa também explica que o novo projeto é justificado, principalmente, pelo fato de que os meios de comunicação não devem ser utilizados com o papel de simplificar o crime. “Aplicativos de internet estão sendo utilizados por muitos infratores para burlar a ação protetora da vida”, pontua.

Repercussão dos usuários
A atriz Isabella Naves conta que já utilizou algumas vezes o aplicativo para celulares Waze, que fornece informações sobre localização de blitz de trânsito. De acordo com Naves, devido o adiantamento do IPVA ela acabou por ficar cerca de dois meses com o pagamento atrasado e acabou utilizando o aplicativo para evitar possíveis multas pelo atraso. Mas, apesar de já ter utilizado o programa, ela afirma que entende a necessidade do projeto.

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