Deputado propõe discussão sobre imposto
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue agora para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.
Por: Toni Nascimento
Da Redação
De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), o processo nº 4168/15 prevê a convocação de audiências públicas em todo caso de aumento de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos que necessite de autorização do legislativo.
De acordo com a matéria, deverá ser garantido o convite para participação das entidades de classe e sindicais, órgãos públicos afetados direta ou indiretamente, sociedade organizada, Ministério Público Estadual e Poder Legislativo Municipal e Estadual.
Para o deputado, a proposta apresentada é uma forma de conceder real publicidade aos atos praticados pelo poder público e, ainda, obter o respaldo da sociedade civil organizada.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue agora para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.
