Deputado propõe discussão sobre imposto

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue agora para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.

Postado em: 10-09-2016 às 06h00
Por: Toni Nascimento
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue agora para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.


Da Redação
De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), o processo nº 4168/15 prevê a convocação de audiências públicas em todo caso de aumento de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos que necessite de autorização do legislativo.

De acordo com a matéria, deverá ser garantido o convite para participação das entidades de classe e sindicais, órgãos públicos afetados direta ou indiretamente, sociedade organizada, Ministério Público Estadual e Poder Legislativo Municipal e Estadual.

Para o deputado, a proposta apresentada é uma forma de conceder real publicidade aos atos praticados pelo poder público e, ainda, obter o respaldo da sociedade civil organizada.

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O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue agora para fase de 1ª discussão e votação em Plenário.

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