Dívidas chegam a R$ 2 tri, diz Marconi

Governadores se reúnem com Cármem Lúcia e Rodrigo Maia. Guerra fiscal dominou agendas.

Postado em: 14-09-2016 às 06h00
Por: Redação
Governadores se reúnem com Cármem Lúcia e Rodrigo Maia. Guerra fiscal dominou agendas.

Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para ontem uma reunião com todos os governadores  para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados.
 Na presença de governadores de 24 estados e do Distrito Federal – não compareceram os governadores de Rondônia, Confúcio Moura, e do Espírito Santo, Paulo Hartung –, Cármen Lúcia disse que deseja "promover uma justiça restaurativa, para reduzir conflitos", de acordo com pessoas que tiveram acesso ao encontro.
Hoje, tramitam no STF centenas de ações de cobrança fiscal entre estados, sobretudo de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores se comprometeram a debater e apresentar um entendimento que reduzam os litígios. “Ela fez um apelo para que houvesse um entendimento entre os estados”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
A presidente do STF também afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas – impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça, e que “somam R$ 2 trilhões”, segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo. 
“Sobre esses litígios todos, ela vai nos informar sobre os prazos que ela vai dar, ela vai se reunir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela disse que não quer ficar com conversa mole, com conversa fiada, mas resolver as coisas no tempo e na hora certa”, disse Perillo ao sair da reunião.  
Segundo os governadores, a presidente do STF disse que pretende se encontrar com os governadores a cada 60 dias.

Pacto Federativo
Cada um dos governadores teve oportunidade de falar, e o pedido comum entre todos, segundo os presentes, foi o de que o STF tenha papel ativo na discussão sobre mudanças no Pacto Federativo. Governadores de algumas regiões reclamam que desonerações e contingenciamentos fiscais anunciados pelo governo federal resultam em impactos econômicos diferenciados nos estados.
“Acho que o papel do STF é justamente esse [debater o pacto]. Não é possível que nós tenhamos desoneração da linha branca e de veículos que melhoram a industrialização do Sul e Sudeste em detrimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Estados”, disse o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.

Governadores pedem ajuda da Câmara

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Após encontro com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, governadores de diferentes estados reuniram-se ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de pautas que possam representar um aumento nas receitas dos cofres estaduais.
No encontro, realizado na residência oficial da presidência da Câmara, Maia e os governadores discutiram a votação de projetos que possam gerar fontes de receita alternativas, como o projeto que trata da repatriação de ativos não declarados no exterior. Os governadores contam com a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal para dar aos estados algum alívio de caixa.
Entre os presentes estiveram os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Acre, Tião Viana; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e de Goiás, Marconi Perillo, além de Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal.
Uma das reivindicações dos representantes estaduais é que o Congresso Nacional derrube veto da então presidente Dilma Rousseff que impede o repasse imediato aos estados de recursos arrecadados com o projeto da repatriação. Eles querem ainda a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que tratam do pagamento dos precatórios. Uma das propostas amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara.
"[Falamos] especialmente sobre depósitos judiciais, mas também sobre assuntos relacionados à repatriação [de recursos], sobre a questão das multas, que foi vetada, e o governo manteve o veto", disse o governador de Goiás, Marconi Perillo.
Os governadores pleiteiam um acordo em torno das regras envolvendo o pagamento de precatórios. "O principal pedido é que a gente tenha acerto de uma regra legal para depósitos judiciais e precatórios", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Ele vão também pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ajuda do governo para compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

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