Condenado por fraude na saúde, Misael pode perder os direitos políticos

Na tarde da última terça-feira (20), o juiz Thulio Marco Mirando, titular da 2ª Vara de Senador Canedo, condenou o atual prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), o vice-prefeito, Alsueres Mariano (PR), e o ex-prefeito Túlio Sérvio por improbidade administrativa. A decisão foi tomada devido a contratos irregulares entre a prefeitura da cidade e a empresa Assist Med Hospitalar Ltda, ao qual Mariano é sócio.

Os dois contratos fraudulentos foram acordados entre a prefeitura e a empresa hospitalar durante as gestões municipais de Túlio, e também de Misael, que atualmente é candidato a reeleição na cidade. Na época do primeiro contrato, Alsueres exercia o cargo de vereador do município, já durante o segundo contrato ele exercia o cargo de vice-prefeito, o qual ainda mantém.

Ambos os contratos ilegais citados no processo previam a realização de serviços médicos, ambulatoriais, hospitalares e de apoio na área de diagnósticos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o documento do processo, os dois contratos somados totalizam o valor recebido de R$ 8.205.687,81.

De acordo com a decisão do juiz responsável pelo caso, a irregularidade dos tratados firmados se dá pelo fato de que Alsueres fazia – e ainda faz –parte da administração da companhia hospitalar enquanto ocupava cargos públicos durante suas assinaturas, e que Misael e Túlio detinham conhecimento sobre esse fato. 

A denúncia, que foi encaminhada à Justiça por meio de uma ação civil pública de responsabilidade de promotores do Ministério Público de Goiás (MP-GO), apurou que o primeiro contrato foi firmado em meados de janeiro de 2011, e teve duração até o final do ano de 2012. Já o segundo acordo foi acertado no dia 1º de janeiro de 2013, firmando a renovação do contrato inicial, quando Misael Oliveira já exercia a função de prefeito de Senador Canedo.

Ainda de acordo com o documento referente ao processo, o vice-prefeito Alsueres, enquanto exercia o cargo público de vereador, estava proibido de criar ou manter contratos com a administração pública.

Condenações

De acordo com essa decisão judicial, o atual prefeito e candidato a reeleição de Senador Canedo, Misael Oliveira, foi condenado a pagar multa civil 10 vezes o valor da maior remuneração recebida durante o tempo em que exerceu o cargo de prefeito do município, além disso também foi determinado a perda dos seus direitos políticos pelo período de três anos. 

Já Túlio Sérvio teve a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, além de pagamento de multa. Alsueres  teve a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos, perda da função pública e pagamento de multa.