Sefaz está à frente do programa desmobilização de ativos

Venceslau Pimentel
Defensora do Estado mínimo como forma de tornar a máquina pública mais eficiente, a secretária Fazenda Ana Carla Abrão, está à frente do Programa de Desmobilização e Gestão de Ativos do Estado (PDEG), que tem por objetivo apresentar propostas para o reordenamento de sua posição estratégica e as formas de repassá-los à iniciativa privada.
O programa está previsto para ser lançado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) dia 25 de outubro, segundo informou a secretária ao O Hoje, após audiência pública na Assembleia Legislativa, onde ela apresentou a prestação de contas das metas fiscais do governo referentes ao segundo quadrimestre deste ano.
A catalogação e a modelagem ficarão a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A princípio, estarão na lista dos ativos a serem privatizados o estádio Serra Dourada, o autódromo de Goiânia, o Estádio Olímpico e o Centro de Excelência, recém-inaugurados. Os serviços de gestão e manutenção de rodovias, hoje sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), deverão ser relacionados pela FGV, assim como parques ambientais e a Indústria Química de Goiás (Iquego).
“Tudo vai ser avaliado. Não tem uma determinação específica do governador, quanto a este ou aquele ativo”, disse Ana Carla, reafirmando que caberá à FGV indicar a melhor destinação dos ativos do Estado.
A ideia de adoção do programa partiu de Ana Carla, que conversou com o governador no ano passado. Determinado a bancar a sugestão, Marconi baixou decreto em março deste ano, criando o PDEG. A partir daí, empresas públicas e órgãos responsáveis pela gestão de ativos passaram a disponibilizar à Sefaz, à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e à FGV, os documentos para realização dos trabalhos de auditoria, avaliação e modelagem.
Para bancar as privatizações, a titular da Sefaz adiantou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio de sua presidente, Maria Silvia Bastos Marques. Quando de sua posse, em junho, ela disse que, em sua gestão, o banco iria aumentar, de forma significativa, em nível federal, a sua atuação nas áreas de desmobilização de ativos, de concessões, parcerias público-privadas e privatizações.
Ao elaborar o inventário dos ativos, o Estado busca receitas extraordinárias, para que façam frente, por exemplo, aos restos a pagar, que estão na casa do bilhão de reais.
Como forma de mostrar que Goiás está no rumo certo, Ana Carla disse que há uma onda nesse sentido, de diminuição da presença do Estado na economia, tanto que essa foi a principal bandeira de campanha do prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB). Ele já anunciou que vai privatizar, por exemplo, o Anhembi, Sambódromo e o autódromo de interlagos; e vai passar a gestão do estádio do Pacaembu para a iniciativa privada.

Secretária diz que crise ficou no retrovisor

Ao falar das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016, a secretária Ana Carla disse que “a foto é muito boa, mas que o filme é ainda muito complicado”. Frisou que foi registrado um superávit, no período, de R$ 1,7 bilhão, que é resultado do esforço do governo para evitar que Goiás chegasse à situação de dificuldades de outros estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que não têm recursos suficientes para pagar a folha do funcionalismo.
De outro lado, ela lembrou que haverá, neste ano, um déficit de R$ 110 milhões. “Mas a crise ficou no retrovisor”, pontuou. “Mas nada nos garante que não tenhamos que engatar macha a ré e voltar ao patamar de antes”, alertou. “A confiança vem e vai embora na mesma velocidade”.
O orçamento do Estado para 2017 retrata bem a realidade da estagnação econômica que assola o país. O valor global do orçamento está fixado em R$ 24,2 bilhões, com receita estimada em R$ 23,5 bilhões. Em 2016, os valores chegaram a R$ 25,2 bilhões e R$ 24,3 bilhões, respectivamente.
Mas nada se compara ao cenário de 2015, quando, em março, o governo teve que alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para suprimir R$ 3,3 bilhões da previsão de receitas, e com projeção de um déficit naquele ano de R$ 440 milhões.
De qualquer forma, a titular da Sefaz reafirma a sua convicção de que o cenário é de otimismo, lembrando que, em 2016, enquanto se discutia como pagar a folha do funcionalismo e dívidas, este ano já se fala na retomada dos investimentos.

Endividamento
Na apresentação das metas fiscais, a secretária disse que  Goiás não tem problema de endividamento, e que a dívida de R$ 18 bilhões está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de duas vezes a despesa corrente líquida do ente federativo.
Segundo ela, trata-se de um “endividamento saudável, ainda mais com o alogamento que está previsto no programa de renegociação com o Governo Federal. 
A secretária explicou que o endividamento está dentro da normalidade, mesmo que o Estado tenha assumido uma dívida da Celg D de R$ 2 bilhões.
“Esta foi uma questão muito mais contábil. O que temos hoje é um grande desafio no que tange às nossas despesas correntes quando comparadas com nossas receitas.”
A titular da Sefaz salientou que a previsão da meta fiscal para este ano será alcançada.